2011-2020: a Década Pandêmica

Christian Velloso Kuhn

Economista, Doutor em Economia do Desenvolvimento (UFRGS) e professor do Instituto PROFECOM

Com a aproximação do fim de 2020, vários veículos de comunicação passaram a analisar o desempenho da economia brasileira na década de 2011-2020. Ao que tudo indica, este ano deverá encerrar com uma recessão de -4% a -5%, pior performance desde 1990, quando o PIB sofreu uma queda de -4,35%. Segundo o Boletim Focus do Banco Central, publicado em 21 de dezembro de 2020, a projeção do mercado é de que o PIB varie -4,40%, o que representaria 0,05 pontos percentuais abaixo da péssima performance verificada há 30 anos.

Confirmada essa projeção, a década de 2011-2020 registrará um crescimento médio anual de apenas 0,16% a.a., ante 3,68% a.a. da anterior. Isso significa uma evolução de tão somente 2,2% em todo o período, pequena até mesmo para um único ano.

Para se ter uma ideia, o crescimento mundial no mesmo período foi de 30,5%, quase 15 vezes mais. Até então, o pior desempenho desde 1901 havia sido na década 1981-1990, a famosa “década perdida”, com variação média de 1,57% ao ano, período também em que o PIB passa a apresentar uma trajetória tipicamente de stop and go, ou usando uma terminologia não tão rebuscada, de “voo de galinha”. Resta saber quais foram os motivos para que a década de 2011-2020 se tornará a pior dos últimos 120 anos no Brasil.

Para dar uma possível explicação, escrevi um capítulo no livro “COVID-19 – Impactos da Pandemia na Economia Brasileira”, organizado por Mateus Boldrine Abrita, a ser lançado pela Paco Editorial, intitulado “Década Pandêmica: A Involução da Economia Brasileira no Período 2011-2020”, o qual oferecerei uma interpretação alternativa, reproduzindo a metodologia e citando alguns dos fatores elencados para justificar esse fraco desempenho econômico na presente década. Visando analisar esse período, dividi essa performance em quatro subperíodos que formam ciclos diferentes na década: três triênios (2011-2013, 2014-2016 e 2017-2019) e o ano de 2020.

O primeiro subperíodo (2011-2013), no primeiro mandato da presidente Dilma, destacou-se por apresentar a melhor taxa de crescimento médio anual da década (2,96% a.a.), sucedendo o ótimo desempenho do PIB (7,5%) no último ano do Governo Lula, em 2010. Já naquele período, passou-se a defender uma reversão da política monetária e fiscal, reduzindo os juros altos e um corte nos gastos e investimentos públicos, facilitando uma desvalorização da moeda. Essa mudança foi preconizada pela FIESP, que acabou norteando a política econômica no primeiro mandato de Dilma.

Nesse mesmo período, o governo criou as denominadas “medidas macroprudenciais”, com maiores intervenções no mercado, ensejando maior incentivo ao crescimento através do crédito e do consumo. Destaca-se também o programa Minha Casa, Minha Vida, que contou com mais recursos do governo, um pacote de medidas para incentivar a indústria, o combate ao spread bancário via redução das taxas de juros dos bancos federais, as desonerações fiscais ao setor privado e as intervenções nas tarifas praticadas no setor elétrico. Dentre alguns resultados expressivos, ressalta-se a queda do desemprego e da pobreza a níveis sem precedentes.

O subperíodo subsequente (2014-2016), por sua vez, registra uma variação negativa média de -2,12% a.a., com uma forte recessão no biênio de 2015-2016 após duas quedas consecutivas do PIB (-3,50% e -3,28%, respectivamente). Esse período iniciou com forte impacto na inflação diante das medidas intervencionistas no setor elétrico e nos combustíveis, bem como de recrudescimento do déficit público. Em 2014, o governo passou a praticar atrasos de pagamentos e tomada de empréstimos em bancos públicos, prática apelidada de “pedaladas fiscais”, o que virou objeto de pedido de abertura de processo de impeachment da Presidente na sua gestão seguinte, ainda que também tenha sido realizada pelos seus antecessores. Ainda naquele ano, começou a Operação Lava-Jato, que motivada pelo discurso de combate à corrupção, impactou seriamente os níveis de investimento na produção e, consequentemente, na redução do crescimento do PIB no segundo triênio da década de 2011-2020.

Em 2015, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tentou realizar uma política de forte contração fiscal, enquanto o Banco Central já havia elevado significativamente a taxa de juros entre 2013 e 2014.

Com esse aumento dos juros, o déficit nominal cresceu expressivamente com a escalada dos juros da dívida. Mesmo com essa alta, a inflação seguiu elevada. A Presidente também expressou em 2016 uma maior preocupação com a Previdência, do que com a elevação do desemprego, o que demonstra o contágio do discurso de austeridade no seu segundo mandato, abreviado pelo golpe conduzido pelo seu vice, Michel Temer, em conluio com seu desafeto Eduardo Cunha, Presidente da Câmara, ambos do PMDB.

Temer, ainda no final de 2015 (cerca de 5 meses antes de decretado o Impeachment da Presidente), apresentou o seu programa “Ponte para o Futuro”, que nortearia a sua gestão até 2018. Dentre as principais medidas, destacavam-se a flexibilização das leis trabalhistas, o fim da obrigatoriedade de gastos com saúde e educação e a desindexação de benefícios previdenciários ao salário mínimo. Henrique Meirelles, que foi chamado para ser o Ministro da Fazenda, defendia um planejamento cujas ações se resumiam a controle de gastos, privatizações e aumento de impostos. Temer acabou instituindo o Teto dos Gastos Públicos ao final de 2016, que encerrou com uma taxa de desemprego de 12%, o dobro de 2013.

No terceiro triênio do período (2017-2019), o PIB voltou a registrar variações positivas (média anual de 1,26%), entretanto, em níveis aquém do necessário para recuperar a recessão do biênio 2015-2016. Logo no início de 2017, o governo apresentou um pacote de concessões e outros incentivos ao setor privado. Com a defesa de uma Reforma da Previdência e medidas de contenções de gastos, o governo Temer inaugura um discurso que seria continuado por seu sucessor, mediante seu ministro da Economia, Paulo Guedes, de “austeridade expansionista”. Isto é, com a adoção de uma política fiscal contracionista, o governo induziria o crescimento econômico, através do aumento da confiança dos empresários e da credibilidade na política econômica, estimulando o retorno dos investimentos do setor privado (efeito crowding out).

Entre março e julho de 2017, o governo Temer sancionou a Lei de Terceirização e a Reforma Trabalhista, ambas repercutindo ainda mais negativamente sobre a taxa de desemprego. O crescimento do PIB naquele ano se explica muito mais pela boa safra agrícola do que pelas medidas de austeridade expansionista, embora o governo tenha incentivado o consumo via liberação de contas inativas do FGTS. No ano seguinte, a inflação reduziu de patamar, mas devido à alta do dólar e ao impacto nos custos de transporte, ocorreu a greve dos caminhoneiros, uma paralisação de 11 dias no final de maio. Com isso, o governo frustrou a sua tentativa de aprovação da reforma da previdência, incumbindo a tarefa ao seu sucessor.

No primeiro ano do governo Bolsonaro, estimava-se uma alta de 2,5% do PIB, enquanto a elevação foi a metade da prevista. A Reforma da Previdência foi apresentada como “bala de prata” pelo governo, a principal medida para sustentar elevadas taxas de crescimento, reproduzindo o mesmo discurso de austeridade expansionista que não se verificou na prática nos dois anos anteriores da gestão Temer. O desastre ambiental de Brumadinho e a recessão na Argentina foram alguns dos fatores mencionados para explicar o fraco desempenho da economia naquele ano.

Finalmente, no presente ano, a pandemia da COVID-19 constitui o principal evento que repercutiu negativamente tanto pelo lado da oferta (fábricas e lojas paradas ou falidas, falta e encarecimento de insumos e diminuição do emprego e salários), quanto da demanda (queda da renda e do emprego e consumo freado pela inflação de alimentos e pela alta do dólar). Porém, sem sombra de dúvidas, se o governo não persistisse no discurso da austeridade expansionista e na péssima condução do combate à pandemia, com falta de planejamento, materiais e recursos pra área da Saúde, trocas sucessivas de ministro da pasta e discursos, carência de medidas centralizadas de distanciamento social e práticas negacionistas do Presidente, talvez esse impacto econômico pudesse ter sido dirimido, bem como abreviado no tempo. O auxílio emergencial, ainda que não intencionalmente por parte do governo, foi a melhor medida para atenuar a queda da renda e emprego da população, contendo uma explosão do nível de desemprego e de pobreza.

Resumidamente, se no primeiro triênio da década (2011-2013), foi um período de crescimento satisfatório com políticas mais expansionistas, desde o segundo triênio (2014-2016), com a decretação de medidas de contração fiscal e, a partir da gestão de Temer (2016-2018), decreta-se reformas estruturais impopulares, defesa de privatizações e diminuição do tamanho do Estado, dentro de um discurso e prática de austeridade expansionista. Esse “cavalo de pau em transatlântico” na política econômica do Governo Federal até 2013, iniciado ainda no segundo mandato da presidente Dilma, mas intensificado e agravado nas gestões de Temer e Bolsonaro, ajuda a explicar o porquê do pífio desempenho da economia brasileira no que podemos chamar de uma década pandêmica em 2011-2020.

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