A Necessidade do Auxílio Emergencial

Atualizado: 24 de jul. de 2021

Carlos Eugênio dos Santos Lemos

Graduando em Finanças (UFC)

Presidente do Centro Acadêmico de Finanças

O ano de 2020 passou e com ele o Auxílio Emergencial. A medida alcançou cerca de 67,9 milhões de beneficiários com os valores somados alcançando R$ 292,9 bilhões. Isso equivale a 32% da população. Dito isso, caso o auxílio não tivesse sido implementado na época, seria impossível manter as taxas de isolamento social a níveis razoáveis e famílias em situação de vulnerabilidade não teriam como se manter durante o período. Neste momento estamos em um cenário no qual abrir a economia por completo seria um desastre sanitário e as medidas governamentais que possibilitaram o isolamento social não estão mais em vigor.

O Auxílio Emergencial funcionava como um complemento de renda para aqueles que viram seus rendimentos evaporarem com o fechamento da economia. Porém, para uma parcela considerável de famílias, o Auxílio Emergencial se constituiu como a única fonte de renda. Segundo um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, os dados divulgados pelo PNAD em novembro de 2020 mostram que 2,95 milhões de domicílios viviam apenas com a renda do Auxílio Emergencial. O equivalente a 4,32% do total. Quer dizer que hoje, considerando tais valores, nas mesmas proporções, mais de 2,9 milhões de famílias ficaram sem renda com o fim da medida. [i]

Outro eixo econômico beneficiado pelo Auxílio Emergencial é sem dúvidas o consumo das famílias. No segundo trimestre de 2020, quando a pandemia apresentou em números, seu poder destrutivo, o consumo das famílias teve uma queda de 11,3% em comparação ao primeiro trimestre. Já no terceiro trimestre do ano passado o índice teve um aumento de 7,6% em comparação ao segundo trimestre. Segundo Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE,

“O consumo das famílias não caiu mais porque tivemos programas de apoio financeiro do governo. Isso injetou liquidez na economia. Também houve um crescimento do crédito voltado às pessoas físicas, que compensou um pouco os efeitos negativos”. [ii]

O fato de estarmos sem a expectativa de melhora da economia piora a situação. A pandemia nos colocou em um cenário no qual o fechamento da economia era necessário ou o número de mortes seria ainda maior. A taxa de desemprego está em 13,1%, o valor corresponde ao 3º trimestre de 2020 conforme IBGE. Essa taxa equivale a 14,1 milhões de brasileiros desempregados.

A única saída para todo esse caos é a execução de um plano de vacinação. A economia não vai andar até que o plano de vacinação esteja em pleno funcionamento. Torna-se clichê falar isso hoje, mas às vezes o óbvio precisa ser dito.

Segundo um estudo divulgado nessa última segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 no portal G1, as regiões Norte e Nordeste terão queda na renda com o fim do auxílio. A região mais afetada será o Norte do País com uma queda de 8,5%, em seguida vem a região Nordeste com queda de 8%. As regiões são as mais afetadas por concentrarem o maior número de beneficiários do Auxílio Emergencial, advento das desigualdades sociais encravadas nessas regiões. [iii]

Nesse meio tempo, os que mais precisam são os mais afetados. Enquanto alguns deixam o isolamento social de lado para se divertir nos centros das cidades, outros não conseguem cumpri-lo, pois necessitam de trabalho e renda afim de alimentar suas famílias. É simples, a pandemia afeta mais uns do que outros. É nesse cenário que estamos, 2021 começou e não parece que a solução esteja perto. O governo federal foi incapaz de propor uma alternativa ao benefício. Nem apresentou uma proposta de medida. Setores do grupo econômico do governo defendem que os cofres públicos chegaram ao seu limite, o teto de gastos está apertando ainda mais as contas do governo. Na última semana levantei discussão a respeito do Teto de Gastos em minha coluna, discorrendo sobre a importância e necessidade de sua reformulação.

O que se pode fazer para resolver a situação?! A Câmara Federal é o caminho natural. Mas a eleição para a presidência da câmara dos deputados já começou. É ingenuidade pensar que esse assunto será colocado a pleito. O candidato Baleia Rossi (MDB-SP) do grupo do Presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) no lançamento de sua campanha se comprometeu em pautar a discussão do auxílio. Uma coisa é certa, independentemente do vencedor da disputa o auxílio emergencial deve ser colocado em discussão. Pelo bem das mais de 2 milhões de famílias.

[i] (Fonte: https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/index.php/2021/01/os-efeitos-da-pandemia-sobre-os-rendimentos-do-trabalho-e-o-impacto-do-auxilio-emergencial-os-resultados-dos-microdados-da-pnad-covid-19-de-novembro/)

[ii] (Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/09/01/consumo-das-familias-brasileiras-tem-queda-historica-de-125-no-2-tri.htm#:~:text=O%20consumo%20total%20das%20fam%C3%ADlias,foi%20de%2013%2C5%25.)

[iii] (Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/01/11/economias-do-norte-e-nordeste-devem-ser-as-mais-prejudicadas-com-o-fim-do-auxilio-emergencial.ghtml)

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