• Carlos Eugênio dos Santos Lemos

A regulação ajuda ou atrapalha o Mercado Financeiro?

Atualizado: Mai 16

A preocupação do Mercado é, acima de tudo, liquidez. O papel das instituições financeiras é transformar as incertezas em quase certezas, quanto menor o risco de investimento, mais atrativo ele é. Coloque isso, somado a um retorno considerável e você tem a fórmula mágica de capitalização. Mas essa tarefa se torna difícil com um mercado jogado a boa vontade apenas do funcionamento de compra e venda. Existe uma pegadinha entre esses dois conceitos, a assimetria informacional deixa o consumidor em desvantagem, se comparado as informações que o vendedor detém, logo, é indiscutível que se faça necessária a participação de um terceiro agente com o objetivo de aproximar as “armas” de cada um. Contudo, para entendermos essa relação antes temos que entender o próprio Sistema Financeiro Brasileiro.

No arcabouço do sistema financeiro nacional brasileiro temos três órgãos principais, o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central (BACEN) e a Comissão de Valores mobiliários (CVM). A CMN é o agente máximo do Sistema Financeiro, é ele que normaliza o setor. Antes de 2019 o Conselho era formado pelo Ministro da Fazenda (Presidente do Conselho), pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e pelo Presidente do Banco Central. Agora o Conselho é formado pelo então Ministro da Economia, continuando com a Presidência, o presidente do Banco Central e o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia[i]. O BACEN e a CVM servem como executores da fiscalização.


O mercado financeiro é o ouro da coroa para os liberais. Friedman e Hayek defenderam que o setor é um dos grandes responsáveis pela potencialização do crescimento econômico. O que acontece é que a tese do austríaco Hayek defende a total liberdade do mercado onde apenas as relações entre os indivíduos sem presença de um órgão central seriam viáveis, tendo em vista que para o pensador, um sistema econômico centralizado incentivaria o uso de políticas mais violentas. Em tese, é o famoso livre mercado.


Mas falar de Hayek é ir de encontro a um extremo do pensamento econômico. É notório o papel econômico desenvolvido pelo mercado financeiro no desenvolvimento econômico de um país, vemos isso quando uma empresa precisa de investimento para financiar sua expansão. Muitas empresas nos últimos anos passaram pelo processo de capitalização, como é o caso das empresas cearenses Pague Menos (empresa do setor de varejo de medicamentos, a terceira maior empresa do setor) em 2020 e a operadora de saúde Hapvida no ano de 2018.


Em 15 de Setembro de 2011 em Fortaleza – Ceará, o Banco Central decretou intervenção na antiga empresa de créditos Oboé[ii]. A medida foi baseada em uma atribuição do Banco Central de intervir em uma companhia financeira que passa por dificuldades para frear o agravamento de uma crise no setor. Na época, a empresa havia se recusado a cumprir medidas ditadas pelo banco para solucionar o problema financeiro da empresa. Com a recusa, veio a intervenção. Seguindo o relatório do interventor se confirmou a insolvência da empresa, ou seja, era inviável a normalização dos serviços da empresa cearense[iii]. Isso quer dizer que, para a normalização do setor, assim como a preservação das demais empresas foi necessário a intervenção do órgão regulador.


O próprio mercado financeiro brasileiro admite a necessidade de se regular, um exemplo disso é a Bolsa Brasileira (B3), além da CVM, a B3 tem o seu próprio sistema regulatório. O nome desse processo é chamado de Autorregulação.


Em material publicado no BACEN “estudos sobre Regulação Financeira”[iv], o consumidor do mercado financeiro mundial é suscetível a prejuízos arrendados através de condutas do mercado, então a regulação apresenta-se como solução com intuito de sanar possíveis falhas de mercado. Contudo a regulação não atua apenas em prol de beneficiar exclusiva e diretamente o consumidor, a regulação realiza também proteção do mercado para que ele funcione da melhor forma possível.


Exemplo disso, são os modelos de regulação adotados para Fintechs em diferentes partes do mundo, Canadá, Reino Unido e Holanda. O modelo chamado SandBox regulatória. Funciona da seguinte forma, uma empresa regulada ou não, poderá entrar em regime de regulação adaptado para suas especificidades, permitindo que essas empresas testem produtos no mercado real. Segundo o autor do estudo, o objetivo do modelo é a possibilidade de desenvolvimento de tecnologias garantindo segurança ao investidor[v].


O que interfere em regulação é o problema da captura regulatória. Isso ocorre quando a agência reguladora, criada para beneficiar o interesse público é cooptada para servir aos interesses privados das empresas ou a interesses políticos. Por isso toma-se uma preocupação com a independência do órgão.


Evidencia-se a importância de se implantar uma regulação inovadora e preocupada em atingir o bem estar dos agentes, consumidores e empresas. Funcionando como solucionador de crises e garantidor de ambientes estáveis para inovação e desenvolvimento.


Referências


[i]:https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-01/conselho-monetario-nacional-passa-ter-nova-composicao

[ii]:https://www.oestadoce.com.br/economia/banco-central-decreta-intervencao-na-oboe/

[iii]:https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/negocios/oboe-bc-decreta-a-liquidacao-extrajudicial-1.186525

[iv]:https://www.bcb.gov.br/Nor/Denor/Estudos_sobre_Regula%C3%A7%C3%A3o_Financeira_Banco_Central_do_Brasil_2017.pdf

[v]: https://www.revistas.usp.br/rdda/article/view/141450


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