AGU redige habeas corpus para Pazuello ficar em silêncio na CPI da Covid

AGU também quer que ex-ministro da Saúde não possa ser preso.

Foto: AFP / Sergio Lima.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quinta-feira (13/05/2021), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta o direito do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello de ficar em silêncio no depoimento à CPI da Covid. Para relator, foi escalado o ministro Ricardo Lewandowski.

A AGU argumenta que Pazuello deve ficar calado sempre que entender não precisar responder perguntas dos senadores. O órgão quer também que o ex-ministro da Saúde possa ficar imune a algumas medidas, como a prisão.

Pazuello foi convocado a prestar depoimento na CPI da Covid, em virtude de ter sido ministro da Saúde, antes do atual e por conta disso, a Advocacia Geral da União (AGU) por lei, pode representar pessoas em atos cometidos por elas em razão de suas funções públicas.

No entanto, após o pedido, Omar Aziz (PSD-AM), que é presidente da CPI, disse que em suas redes sociais: "Esperamos que o Supremo deixe que a CPI continue seus trabalhos e cumpra sua função".

No dia 29 de abril, a CPI da Covid aprovou a convocação de Pazuello, o que obriga o ex-ministro a comparecer para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

No entanto, na ocasião, o depoimento foi marcado para dia 05 de maio. Mas no dia 04 de maio, Pazuello informou ter tido contato com duas pessoas que contraíram Covid e que, por isso, deveria permanecer em quarentena. Assim, o ex-ministro da saúde pediu para prestar depoimento por videoconferência ou para adiar sua ida. O depoimento foi remarcado para o próximo dia 19.