- Christian Velloso Kuhn
Auxílio Keynesiano: A Emergência de uma Recuperação em V
Atualizado: 15 de abr. de 2021
Christian Velloso Kuhn
Economista e professor do Instituto PROFECOM
No alto de sua petulância que lhe é peculiar, Paulo Guedes anunciou recentemente ser contrário à criação de impostos para financiar o auxílio emergencial, encerrado no final do ano passado, com a seguinte falácia: “Até como keynesiano eu sou melhor do que eles. Quando foi que (John Maynard) Keynes defendeu aumento de impostos? Não é hora disso”[i]. Já não é a primeira vez que Guedes evoca Keynes. Em outra oportunidade, na tão propalada reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020, afirmou que havia lido três vezes (“no original”) a “Teoria Geral” de Keynes antes de chegar a Chicago[ii], onde fizera sua pós-graduação.
Pois para rebater a sua recente declaração, é desnecessário remeter a obras menos conhecidas do autor. Basta abrir a Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, de John Maynard Keynes[iii] - no Capítulo 24 - Notas Finais Sobre a Filosofia Social a que Poderia Levar a Teoria Geral (páginas 284 e 285), onde Keynes argumenta que: “Desde o fim do século XIX, a tributação direta — imposto sobre a renda e sobretaxas, e impostos sobre as heranças — vem conseguindo realizar, especialmente na Grã-Bretanha, considerável progresso na diminuição das grandes desigualdades de riqueza e de renda. Muitos desejariam que este processo fosse levado bem mais adiante, mas veem se impedidos por duas considerações; em parte, pelo receio de tornar as evasões bem urdidas demasiado vantajosas e, também, pelo de enfraquecer excessivamente o incentivo de correr riscos; porém o que, na minha opinião, sobretudo os detém é a ideia de que o aumento do capital depende do vigor dos motivos que impelem à poupança, e de que uma grande proporção desse crescimento depende das poupanças dos ricos a partir do que lhes é supérfluo. Nossa argumentação não afeta a primeira destas considerações. Mas pode modificar consideravelmente o nosso ponto de vista sobre a segunda, pois já vimos que, dentro dos limites da existência do pleno emprego, o crescimento do capital não depende absolutamente de uma baixa propensão a consumir, mas é, ao contrário, reprimido pela mesma, e que apenas em condições de pleno emprego pode uma baixa propensão a consumir levar ao crescimento do capital. Ademais, a experiência ensina que, nas condições existentes, (...) as medidas destinadas a redistribuir a renda no sentido de aumentar a propensão a consumir podem ser muito favoráveis ao crescimento do capital.
A crença tão generalizada de que os impostos sobre heranças são responsáveis pela redução da riqueza de capital de um país reflete a confusão que reina entre o público neste aspecto. Supondo que o Estado aplique o produto destes impostos em suas despesas comuns, de modo que os impostos sobre a renda e o consumo se reduzam ou anulem correspondentemente, é naturalmente inegável que uma política fiscal de altos impostos sobre heranças faz aumentar a propensão da comunidade a consumir. Mas, como um aumento da propensão habitual a consumir contribui, em geral (isto é, excetuando as condições de pleno emprego), para elevar o incentivo ao investimento, a conclusão que daí se tira é quase sempre oposta à verdade. O nosso raciocínio leva-nos, desse modo, à conclusão de que, nas condições contemporâneas, a abstinência dos ricos mais provavelmente tolhe do que favorece o crescimento da riqueza. Fica assim invalidada uma das principais justificativas sociais da grande desigualdade da riqueza. Não quero dizer que haja outras razões (...), porém nossa tese elimina certamente a razão mais importante que até agora vem sendo o motivo de pensarmos na conveniência de agir com moderação. Isto afeta particularmente nosso modo de encarar os impostos sobre heranças, pois há certas justificativas da desigualdade das rendas que não podem aplicar-se à desigualdade das heranças”.
Percebe-se, portanto, que Keynes não via óbices para o uso de impostos sobre capital e heranças para incentivar tanto o crescimento econômico, quanto o combate às desigualdades de renda e riqueza. O auxílio emergencial se mostrou no ano passado um instrumento eficaz, seja para garantir uma renda mínima para desempregados e cidadãos em condições socioeconômicas de miserabilidade e pobreza, seja para induzir o crescimento da atividade econômica. O primeiro objetivo é fundamental para conter o aumento da taxa de desemprego, haja vista que com as medidas de isolamento social, vários estabelecimentos precisaram fechar por vários meses, incapacitando inclusive para manter os atuais quadros, o que dirá a contratação de novos funcionários. Mais do que isso, foi condição sine qua non para a garantia da sobrevivência de milhões de brasileiros num cenário de contenção da oferta e forte retração da demanda. Já o segundo objetivo, qualquer economista que não interprete o keynesianismo como vulgarmente é discursado por monetaristas e fiscalistas neoclássicos, reconhecerá a supra importância de adotar medidas expansionistas de política econômica para mitigar a recessão econômica em situações que a economia opera abaixo do pleno emprego.
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Isso porque, no caso do auxílio emergencial, considerando que seja oferecido apenas a quem possui baixo nível de patrimônio e esteja desprovido de qualquer fonte de renda (ao contrário de alguns milhares de casos que não faziam por merecê-lo[iv]), este cidadão fatalmente usará exclusivamente essa renda para consumi-la na aquisição de bens e serviços. Os vendedores desses bens e serviços receberão esses recursos monetários sob a forma de faturamento de suas empresas, que por sua vez será convertido no pagamento de fornecedores, tributos e salários de seus funcionários. Seguindo o fluxo, os fornecedores gastarão em salários, compra de matérias-primas e tributos; os governos financiarão com os tributos as compras de bens e serviços privados e os salários do funcionalismo público; os funcionários dos setores privado e público pagarão suas despesas fixas (aluguel, luz, água, etc.) e variáveis (alimentação, transporte, vestuário, etc.). Esse fluxo continua infinitamente.
Keynes, na Teoria Geral, criou um conceito para demonstrar como o aumento da propensão a consumir – a variação do consumo dada uma variação da renda - expande a renda, chamado pelo autor meramente de “multiplicador”, mas na literatura econômica é mais conhecido como multiplicador de gastos ou multiplicador keynesiano. Esse conceito é a síntese do fluxo descrito acima e foi utilizado em estudo para simular o impacto econômico da concessão do auxílio emergencial[v]. Segundo a professora Debora Freire, os impactos econômicos desse programa permitem que 45% do custo do benefício seja financiado pelo próprio efeito de incremento da arrecadação tributária. Já sobre o crescimento econômico, com a extensão do programa até dezembro, o PIB pode ter crescido 0,55% em 2020 e elevar 0,31% em 2021, e o emprego aumentado 0,81% e 0,31% em iguais períodos, respectivamente.
O impasse revelado pelo governo brasileiro na prorrogação do auxílio emergencial para 2021 tem sido colocado como impeditivo para honrar o Teto dos Gastos Públicos nesse ano[vi]. Com o encerramento do período de vigor do decreto de calamidade pública em dezembro de 2020, não haveria como manter o auxílio sem a indicação de fonte de recursos. A outra opção seria a abertura de um crédito extraordinário para financiar as despesas do programa sem comprometer o cumprimento do Teto. Segundo os fiscalistas, essa alternativa poderia ser vista pelo mercado como uma medida para burlar esse mecanismo, comprometendo a credibilidade da política econômica quanto ao objetivo de manter as contas públicas em dia. Para propagar o seu terrorismo fiscal[vii], Guedes até já ameaçou conter aumento das despesas com educação e segurança pública[viii].
Por mais que tenha lido três vezes a Teoria Geral no original e se gabe como melhor keynesiano que os próprios keynesianos (ainda que não passe de um limitado liberal), na verdade, sua relutância em aceitar que o contexto é desfavorável para dar continuidade a sua agenda liberalizante (reformas + privatizações) acaba exercendo uma inércia no combate à recessão, ao desemprego, à desigualdade e à pobreza. A recuperação em V, tão discursada pelo ministro, só se verificará na prática caso ele seja novamente voto vencido e o auxílio emergencial seja aprovado a seu contragosto, como fora no início do ano passado. Ainda assim, as perspectivas positivas de crescimento econômico para o presente ano (3,5%[ix]) são ameaçadas pelo avanço da segunda onda da pandemia do Coronavírus, bem como pela insistência irracional da equipe econômica com sua agenda recessiva para incentivar a atividade econômica. Mesmo que se confirmassem as perspectivas positivas, tal crescimento seria aquém do necessário para recuperar a queda do PIB de 2020, estimada em -4,4%[x]. A tal recuperação em V requer a emergência de um “cavalo de pau” na orientação da política econômica do governo, abandonando a agenda de Guedes e adotando medidas expansionistas além da continuidade do auxílio emergencial, como impostos sobre capital, lucros e dividendos, heranças, grandes fortunas e bens de luxo, com capacidade de aumentar a propensão a consumir mediante programas governamentais de crédito empresarial, auxílio a governos estaduais e municipais, investimentos públicos e demais alternativas que de fato induzam o crescimento econômico. Ou seja, uma política keynesiana de fato, fugindo do keynesianismo vulgar de quem leu três vezes a principal obra do pai da macroeconomia, John Keynes, e ainda não entendeu.
Referências:
[i] https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/paulo-guedes-ate-como-keynesiano-eu-sou-melhor.html?s=08. [ii] https://joserobertoafonso.com.br/keynes-e-o-preco-da-paz-oreiro/. [iii] KEYNES, John M. (2009 [1936]) A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. 1 ed., 14 reimpr. São Paulo, Atlas. [iv] https://www.conjur.com.br/2020-nov-06/38-mil-candidatos-receberam-auxilio-emergencial-irregularmente. [v] https://ufmg.br/comunicacao/assessoria-de-imprensa/release/estudo-da-ufmg-defende-extensao-do-programa-de-renda-emergencial-ate-dezembro . [vi] https://www.bbc.com/portuguese/brasil-55835205.amp?s=08. [vii] https://valor.globo.com/brasil/coluna/esta-na-hora-de-parar-com-o-terrorismo-fiscal.ghtml. [viii]https://www.infomoney.com.br/politica/guedes-diz-que-auxilio-emergencial-pode-voltar-em-caso-de-piora-da-pandemia-mas-com-bloqueio-de-gastos/. [ix] https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20210129.pdf. [x] https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20201231.pdf.
