Banco Central do Brasil divulga diretrizes para criação de nova moeda digital

Em nota, o BC diz que ainda é preciso aprofundar a discussão com o setor privado antes de delimitar datas de implementação.

Foto: Reprodução.

Nesta segunda-feira (24) o Banco Central divulgou as diretrizes para a criação de uma nova moeda digital no país, como extensão da moeda física, distribuída por custo diante do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), sem remuneração às instituições.

Dentre as diretrizes apresentadas estão a ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, a previsão de uso de pagamentos de varejo, a capacidade de realizar operações online e offline e a emissão do próprio BC.

Também estão na lista a segurança jurídica, as normas de privacidade e segurança determinadas pelas leis de sigilo bancário e de proteção de dados (LGPD), cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas, entre outras.

De acordo com o site oficial do Banco Central, o intuito principal é realizar a expansão digital do real para que possa integrar-se naturalmente aos ecossistemas digitais e acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira. Segundo o Banco Central, a moeda deve permitir pagamentos em outros países, e a tecnologia de criação da mesma deve seguir recomendações internacionais e normas legais de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.

Em comunicado, o BC comentou “Antes que se defina pela apresentação de um cronograma de implantação, o diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC (sigla para a moeda digital, em inglês), como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação”.