Barroso envia queixa-crime de Ciro Gomes contra Bolsonaro e ex-ministro da Justiça à PGR

O Ministro do STF, Barroso, enviou à PGR ação movida pelo ex-ministro, Ciro Gomes, contra Bolsonaro, por ter acionado a PF para o investigar devido a motivos políticos.

Foto: Reprodução.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma queixa-crime contra o presidente Jair Messias Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça André Mendonça (Advocacia-Geral da União) apresentada pelo ex-ministro da Fazenda e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT).

O encaminhamento realizado por Barroso é praxe dentro deste tipo de ação e não envolve a análise dos Ministros do Supremo. O motivo da não necessidade de apreciação do ministro é devido ao fato da legislação especificar tal ato como responsabilidade da procuradoria-geral, a qual deve propor algum tipo de investigação do presidente da república junto ao Supremo.

Ciro Gomes alega em seu pedido de queixa-crime contra o presidente que houve crime de advocacia administrativa de Bolsonaro e Mendonça. Tal denúncia surge em meio a um cenário onde o presidente utilizou-se das instituições de estado para operar em favor próprio politicamente. Bolsonaro ao instaurar investigação contra Ciro Gomes pelo fato do presidenciável ter realizado críticas a sua gestão a frente do país e supostamente crime contra a honra do presidente em uma rádio local da cidade de Sobral/CE o ex-ministro entendeu cabível a entrada de pedido por queixa-crime.

“No caso em apreço, tanto o Presidente da República quanto o Ministro da Justiça e Segurança Pública [ cargo que era ocupado por Mendonça] utilizam-se dos cargos que ocupam para a consecução de interesses privados" diz trecho da ação movida por Ciro Gomes.