Câmara aprova tramitação de projeto que limita reajuste de aluguéis ao IPCA

Índice utilizado hoje para definir reajustes é, em geral, o IGP-M, que acumula maior alta. IGP-M acumulou alta de 26,3% em 2020.

A Câmara Federal aprovou em caráter de urgência nesta quarta-feira (07/04/2021) a tramitação do projeto de lei número 1026 de 2021 que delimita os reajustes de aluguéis de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE. Atualmente os contratos de locação são realizados considerando como índice de reajuste o IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), calculado pela Fundação Getúlio Vargas.

Ambos indicadores são medidores da inflação, porém utilizam-se de diferentes métodos para definirem o valor porcentual final. De janeiro de 2020 a janeiro de 2021 o IGP-M ficou em 26,3%. O IPCA, em 4,8%. Os números foram extraídos da calculadora de inflação do Banco Central.

Caso o projeto entre em vigor, os proprietários de imóveis não poderão mais realizar reajustes tão altos nos valores referentes aos aluguéis. O requerimento foi aprovado com 402 votos a favor e apenas 54 contrários.

O autor do projeto é o deputado Vinícius Carvalho (Republicanos/SP). Projeto só deve ser apreciado a partir do mês de Maio de 2021.