Cadê o Orçamento de 2021?

Carlos Eugênio dos Santos Lemos

Graduando em Finanças (UFC)

Presidente do Centro Acadêmico de Finanças

O ano começou sem Orçamento. Parece surreal que o ano comece sem o seu Orçamento definido, mas já aconteceu em outras ocasiões. A situação do governo poderia estar pior. Se o Congresso Nacional não tivesse feito a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Governo Federal ficaria de mãos atadas e não poderia fazer nenhum desembolso dos cofres públicos. Nem mesmo os obrigatórios. Isso significaria nada de recursos para pagar os salários, as aposentadorias e até de programas sociais.

A LOA – Lei do Orçamento Anual de 2021 deveria ter sido aprovada no ano anterior, logo após a aprovação da LDO. A LOA deveria ter sido entregue de volta ao executivo até o dia 15 de dezembro e a LDO só foi aprovada no Senado Federal no dia 16 de dezembro de 2020, deixando a LOA para depois do recesso parlamentar.

Para entender tudo isso precisamos saber que existem três instrumentos básicos de planejamento público, assim como o funcionamento deles. Os três instrumentos seguem os prazos estabelecidos na constituição federal.

O primeiro é o Plano Plurianual, o PPA. É produzido para 4 anos, o atual é de 2020-2023[1]. O PPA é onde ocorre o planejamento geral dos 4 anos. Em seguida deve ser produzido a LDO de cada ano. Nessa fase é onde ocorre a priorização do que foi planejado no PPA. E por fim, o nosso problema. A LOA deve ser feita para cada ano, assim como a LDO. No Orçamento Anual é onde o governo quantifica e aloca os recursos nas diretrizes priorizadas na LDO.

- Primeiro Passo: PPA: 4 Anos, 2020-2023

- Segundo Passo: LDO: 1 Ano, (2020; 2021; 2022; 2023)

- Terceiro Passo: LOA: 1 Ano, (2020; 2021; 2022; 2023)

E como ficam as contas públicas até ser votado? O governo continua com as suas obrigações sendo realizadas, as despesas orçamentarias obrigatórias são realizadas. O que engessa é a capacidade de investimento da União, o governo só poderá gastar 1/12 do orçamento em cada área por mês do que foi previsto na LOA enviada ao congresso.

Com o recesso do Congresso até fevereiro, a matéria só deve ser votada após a eleição para a mesa diretora das duas casas. O pleito para decidir quem controla a pauta do congresso barrou todas as discussões nas duas casas, até as mais importantes como o auxílio emergencial e o orçamento do ano de 2021. A verdade é que a eleição nas casas ocupa todo o lugar do debate legislativo e a atenção necessárias a essas questões são colocadas em segundo plano. Espera-se, dada a urgência, que a mesa eleita paute então, com celeridade, as matérias postas em segundo plano. Até lá, vamos esperar o resultado da disputa, sem orçamento de 2021 e sem auxílio Emergencial.

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