Da Lava Jato a Bolsonaro: como o ativismo judicial moldou os caminhos do Brasil?

Atualizado: 15 de abr. de 2021

Bryan da Fonseca Araújo

Advogado e Mestrando em Ciência Política (UFPB)

A operação da polícia Federal que ficou conhecida como “operação Lava Jato” foi sem sombra de dúvidas a maior e mais abrangente operação de combate a corrupção que vimos na história recente do nosso país. Ela nos revelou os mais complexos esquemas de corrupção e de como tais organismos estavam atuando de forma sistêmica.

A Lava Jato alçou membros do Ministério Público Federal e da Justiça Federal ao estrelato e agentes que deveriam ser conhecidos pela sua objetividade e descrição, passaram ao status de celebridades, ganhando manifestações de apoio por parte de milhares de pessoas. Até que veio à superfície a série de reportagens conhecidas como “Vaza Jato” demonstrando a troca de mensagens entre acusadores e julgadores a fim de articular condenações de réus, o que viola o Código de Processo Penal. E desta forma se percebeu que a corrupção que se constatou no ambiente político, também se estendia para os corredores do Poder Judiciário.

Adianto, nobres leitores, que o presente artigo não tem a intenção de destrinchar de maneira pormenorizada todos os impactos que a Lava Jato gerou na organização social brasileira até hoje. Tal análise não caberia aqui. O objetivo deste artigo é fornecer-lhes uma visão introdutória de um problema bem mais complexo e que, silenciosamente, vem moldando o cenário político nacional. Trata-se do ativismo judicial e de como a atuação, por parte dos procuradores da Lava Jato e de membros do judiciário, acabaram por interferir de maneira direta nos resultados eleitorais.

Bem, antes de mais nada é necessário que definamos o que vem a ser o ativismo judicial.

Alguns autores entendem que o fenômeno da politização do Judiciário ou do ativismo judicial ocorre em decorrência das reverberações do processo de Judicialização da Política. A partir do momento em que há uma contaminação dos agentes do Poder Judiciário com questões políticas norteadoras da sociedade civil, agentes estes que deveriam manter-se imparciais e alheios aos clamores populares, acabam por transferir suas convicções pessoas para a análise dos fatos, o que finda por contaminar todo o processo persecutório e decisório.

Recentemente vimos como os interesses individuais e visões políticas dos agentes persecutórios podem acabar por violar os princípios processuais e colocar sob suspeita todo o processo.

Sem a certeza de um Judiciário imparcial e comprometido com a realidade dos fatos, entramos em um estado de incerteza e insegurança, o que acaba por retirar a legitimidade das decisões proferidas nas cortes brasileiras.

Para os autores Barbosa e Carvalho, o ativismo judicial ou politização da Justiça, é a terceira etapa de um processo que conta como primeira fase o “empoderamento institucional com autorização dos incumbentes” que nada mais é do que a legitimação da ingerência de um dos poderes sobre questões que lhes são alheias, por membros dos outros poderes, o que leva a segunda fase: “aumento das demandas judiciais em função desse empoderamento”. O aumento do Judiciário que por sua vez leva a um crescimento do seu poder de atuação gera, por consequência, um maior volume de ações judiciais de questões políticas, levando inevitavelmente ao processo de atuação política dos agentes judiciais que finda no processo de judicialização da política.

Com o acesso as mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato com outros membros de órgãos persecutórios e julgadores, ficou constatado que estes agentes não só possuíam interesses externos nas condenações de réus, como atuavam em conjunto para incriminá-los, havendo suspeitas até de falsificação de depoimentos.

A atuação orquestrada com vazamentos seletivos de escutas ilegais à imprensa com claro intuito de manipular a opinião pública, levou ao evidente pedido de suspeição de tais figuras. O caso mais emblemático pode ter sido o do ex-juiz Sergio Moro, que mesmo não fazendo parte da operação, visto que representava o Poder Judiciário como ente julgador, devendo estar avesso ao processo investigatório, era visto como símbolo da operação, o que por si só já deveria ser o indicativo de que algo não estava certo.

Após ser a figura símbolo da prisão do ex-Presidente Lula, e ser visto como o responsável pela retirada do jogo do até então considerado mais forte player das eleições de 2018, Sergio Moro assume um Ministério no governo daquele que mais se beneficiou com este impedimento.

Se nos faltasse qualquer conhecimento dos atos ao longo do caminho ou se as mensagens da “Vaza Jato” nunca tivessem se tornado conhecidas, isto por si só, já deveria ser suficiente para o reconhecimento da suspeição do julgador.

Nada garante que o Lula teria ganho as eleições de 2018 se tivesse concorrido. O processo de perda de capital político do Partido dos Trabalhadores é um fenômeno observável desde o fim do primeiro governo Dilma e que não cessou com o descrédito dos membros da Lava Jato, uma vez que o partido teve o seu pior desempenho nas eleições municipais de 2020 pós “Vaza Jato”. Contudo, é fato incontestável que a atuação de Procuradores Federais em conluio com alguns veículos de comunicação, agiram para majorar as chances de vitória daquele que futuramente viria a findar a operação.

Não é exagero dizer que a Lava Jato criou o “monstro” que a devoraria, não antes da concretização de graves prejuízos na esfera econômica e política.

O uso dos tribunais por grupos de interesse é um dos critérios necessários para a instauração do processo de judicialização em um sistema democrático. O ativismo judicial é parte constituidora da judicialização da política, visto que sem ele teríamos um judiciário que se afastaria de questões pertinentes à seara do debate político e agentes públicos que atuariam dentro de uma regra institucional.

As cortes judiciais não devem e não podem ser palco de disputas políticas, não podendo um dos poderes ser utilizado para a ingerência em outro.

Crises institucionais e a descrença da população em seus representantes e sistema político, é um terreno fértil para o autoritarismo e depredação da democracia, pois passa a falsa impressão para a população de que ela não é apta para escolher seus representantes e de é necessário que uma pessoa ou um grupo seleto faça essa escolha por ela. E o que vimos foi que o ativismo judicial dos componentes da Lava Jato, fomentaram justamente isso. Portanto, é necessário que percebamos os méritos e os deméritos dessa Operação que reverberará na história, cujos reais efeitos na vida brasileira ainda serão estudados nos anos que virão.