Ex-Presidente do STF sobre proibição de cultos: "decisão foi correta"

Ex-presidente do STF, Carlos Velloso, aprova a determinação do STF sobre proibição de cultos e abertura de CPI Covid-19.

Em entrevista hoje à CNN, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, disse aprovar a determinação da corte em permitir que estados e municípios possam restringir cultos e atividades religiosas presenciais durante a pandemia. Além desta, Velloso apoia também que seja instaurada uma CPI da Covid-19 no Senado Federal.

Com relação aos cultos, ele crê que a decisão da maioria (9 votos a 2) foi acertada e que o Supremo agiu da forma correta. "Penso que a decisão do STF foi correta, e teve votos vencidos, isso é importante, significa que foi uma decisão debatida, todos puderam falar. O Supremo decidiu bem. Nelson Rodrigues já dizia que a unanimidade é burra", disse em entrevista nesta tarde à CNN.

De acordo com ele, o Supremo Tribunal Federal agiu conforme a constituição e que as duas decisões tomadas na última quinta-feira (08/04/2021) está em consonância com o que já tinha sido decidido no ano passado, ou seja, sobre atribuição da União, estados e municípios em agir no âmbito da saúde. "A União formula as normas gerais e o estados e municípios cuidam do interesse local", enfatizou.

Sobre a CPI da Covid-19, a decisão pela obrigatoriedade de abertura pelo Senado Federal precisa ainda passar por votação no plenário do STF. "Se Barroso determinou a abertura, cumpra-se a decisão", ressaltou o ex-presidente do STF.