• Pedro Eneas do Nascimento Neto

Impressão inicial sobre a “nova Lei de Licitações”

Atualizado: Jul 25

Sou um ferrenho defensor da adequação de velhos ditames legais à contemporaneidade. A lei 4.320, que já quase sexagenária, e a Lei de Licitações são exemplos. A primeira já tem um substitutivo desde 2009, mas que pelo visto adormeceu na gaveta do senador Hélio José (PROS). Já a segunda teve um final “mais feliz” e ganhou nova roupagem.


Rejuvenesceu, decerto, ao incorporar novos quesitos da modernidade, a citar o tal “diálogo competitivo” e tipificação de “novos crimes” já no texto da Lei. Minha leitura superficial, talvez mais cética do que esperançosa – própria de quem já trabalhou dos dois lados do balcão – aponta para uma certa prudência nesse aspecto.


E evocando tal condição menciono que na superficialidade da leitura da nova Lei de Licitações não enxerguei a incorporação de métricas - qualitativas e/ou quantitativas - que julgo extremamente importante nos dias atuais: #controlesocial e #preocupaçãosocioambiental.


Sei que avaliações apressadas tendem a chegar a conclusões superficiais e deixar escapar detalhes que por vezes fazem toda diferença, porém reservo-me o direito de correr esse risco e afirmar: “não sei quem ganhou com a nova Lei, mas certamente temos um perdedor, principalmente dos pequenos municípios/Estados, onde o controle/fiscalização deixa a desejar: o contribuinte, posto que o valor para dispensas de licitação referente a obras/serviços/compras aumentou inexplicavelmente cerca de 03 vezes desde a última atualização em 2018”.


Deixo para uma leitura mais detalhada, num propenso texto próximo - caso este glorioso site ainda me suporte - abordar alguns aspectos que carecem de mais cuidado, mas já adianto que penso que temos alguns #bodesnasala, como dizemos aqui no Nordeste.


É isto! Cuidem-se...



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