Juiz reconhece relatório da PF acerca de mensagens apreendidas na operação spoofing

Peritos concluíram a impossibilidade de confirmar autenticidade e integralidade das mensagens hackeadas

Ricardo Augusto Soares Leite, que é juiz substituto da 10 Vara Federal do Distrito Federal, reconheceu o relatório da Polícia Federal (PF) em relação às mensagens apreendidas na chamada operação Spoofing. A investigação apura invasão de celulares de autoridades, a exemplo do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro e procuradores que atuaram na Lava Jato no estado do Paraná.

Foto: Pedro França/Agência Senado.

Na decisão ocorrida nesta segunda-feira (12/04/2021), o juiz usou o relatório para impedir o compartilhamento das mensagens com procuradores do Ministério Público Federal (MPF). O magistrado rejeitou pedido feito pelos procuradores Lívia Nascimento e Vladimir Aras, que são citados em conversas entre integrantes da Lava Jato. Assim como também não autorizou que o ex-diretor da Engevix Gerson Almada e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral tivessem acesso às mensagens.

O juiz escreveu: "Deferir o compartilhamento das mensagens hackeadas com terceiros que não foram vítimas dos ataques cibernéticos, mas apenas citados nas conversas de autoridades públicas que tiveram sua intimidade violada, tumultuaria ainda mais o andamento da presente ação penal e ocasionaria a abertura de precedente para que todos aqueles que supostamente tenham sido mencionados nos diálogos, tivessem acesso aos arquivos, violando novamente a privacidade dos interlocutores das mensagens que tiveram seu aparelho celular ou dispositivo informático invadido", disse.

Peritos da PF avaliaram mais de 19 milhões de itens digitais e chegaram à conclusão de que os materiais não têm mecanismos que permitiriam identificar se aconteceu adulteração das informações.

"A autenticidade e a integridade de itens digitais obtidos por invasão de dispositivos alheio não se presume, notadamente quando se reúnem indícios de que o invasor agiu com dolo específico não apenas de obter como também de adulterar os dados", disse o delegado Felipe Alcantara de Barros Leal, que assinou o documento.

As conclusões da PF vão ao encontro dos argumentos da Procuradoria Geral da República (PGR), para trancar inquérito aberto pelo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, contra a Lava Jato. Um dos argumentos da PGR é que não se pode verificar autenticidade e integralidade das mensagens.