Ministério da Saúde ignorou alerta para romper o contrato da Covaxin

Mesmo com um parecer jurídico do próprio órgão, alguns servidores insistiram em manter o acordo.

O Governo Bolsonaro ignorou o Parecer Jurídico do Ministério da Saúde sobre a compra dos imunizantes indianos Covaxin. Segundo o documento, havia motivos inclusive, para a rescisão total do contrato feito com a Precisa Medicamentos.

O Ministério da Saúde só anunciou a suspensão do contrato no final do mês passado, após o descumprimento de várias cláusulas do acordo, como por exemplo, a entrega de 20 milhões de doses que não aconteceu.

As investigações sobre a suspeita de fraude se iniciaram no dia 18 de junho, quando o depoimento sigiloso do servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, veio à tona. Foi ele que disse que a pressão para aprovar o contrato era bastante estranha.

Logo em seguida, o seu irmão, Luis Miranda (DEM-DF) revelou à CPI da COVID que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi avisado das suspeitas de irregularidades. O que foi um outro motivo, embora implícito, para a suspensão do contrato.

Desfechos

Mesmo com o parecer mostrando indícios de irregularidades, a servidora Adriele Matos Santana Santos aprovou a continuidade do contrato. Motivo pelo qual ela também foi ouvida na CPI.

Além da falta de entrega, o documento destaca que a vacina não tem a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de outros pontos que levantaram suspeitas.