Motoristas de Uber serão considerados "trabalhadores" no Reino Unido e não "autônomos"

Decisão tomada pela justiça do Reino Unido iniciada em 2016 garante salário mínimo, férias e aposentadoria e poderá afetar as relações de trabalho envolvendo a empresa Uber em outros países.

Alterações nas relações de trabalho envolvendo empresa Uber no Reino Unido. Foto: Alexander Torrenegra.

Longo processo judicial envolvendo a empresa americana Uber e a justiça trabalhista do Reino Unido terminou com decisão favorável aos trabalhadores do setor, que a partir de agora deixaram de ser tratados como "autônomos" no país, mas sim trabalhadores empregados pela empresa.

Com a decisão da Suprema Corte britânica os trabalhadores que exercem a função terão direito a salário mínimo, férias e aposentadoria.

Segundo sindicalistas britânicos e especialistas essa alteração na legislação pode ter um longo alcance dado que a empresa norte-americana enfrenta uma série de processos jurídicos em diversos países, todos envolvendo a distinção de designação da classe entre trabalhadores empregados ou autônomos.

No Brasil, o Ministério Público do Trabalho e ex-motoristas entraram na Justiça para reivindicar vínculo empregatício dos profissionais com as empresas, o que garantiria uma série de direitos previstos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mas a Justiça brasileira tem constantemente negado essas demandas, inclusive o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No Reino Unido a Uber informou que com as alterações no entendimento da empresa frente a legislação irão fazer com que a empresa se adeque instantaneamente.

Segundo a Uber os benefícios fornecidos aos motoristas serão os seguintes:

- Pagamento no mínimo o equivalente ao salário mínimo para maiores de 25 anos (quase R$ 70 por hora), após aceitar um pedido de viagem e após descontos feitos pela empresa;

- Todos os motoristas receberão férias com base em 12,07% de seus ganhos, pagos quinzenalmente;

- Os motoristas serão automaticamente inscritos em um plano de pensão privada com contribuições do Uber juntamente com contribuições dos motoristas;

- Manutenção do seguro gratuito em caso de doença ou lesão, bem como pagamentos de licença-maternidade ou paternidade, que estão em vigor para todos os motoristas desde 2018;

- Todos os motoristas terão a liberdade de escolher se querem dirigir, quando e onde.