Mourão: "iniciativa privada terá dificuldade para comprar vacina"

Vice-presidente acredita na dificuldade de aquisição de vacinas pela iniciativa privada

General Hamilton Mourão. Foto: Pedro França/Agência Senado

O general Hamilton Mourão (PRTB), vice-presidente da República, que recentemente foi vacinado contra a Covid-19, diz agora acreditar na dificuldade da iniciativa privada conseguir adquirir doses contra a Covid-19. A afirmação foi dada nesta manhã (07/04).

"Acho que a iniciativa privada terá muita dificuldade para comprar vacina. Não tem vacina no mundo disponível, essa é a realidade", declarou.

A afirmação dele vai de encontro ao texto base da Lei n 948/21 que tramita na Câmara dos Deputados e prevê a permissão aos empresários para comprar doses das farmacêuticas fabricantes, com a condição de a metade ser doada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (06/04/2021), por 317 votos a 120, o texto-base do Projeto de Lei (PL) n° 948/2021, que flexibiliza as regras para a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas privadas.

O relatório substitutivo, apresentado pela deputada Celina Leão (PP-DF), permite a compra de imunizantes e a distribuição, administração e imunização gratuita dos empregados, associados, estagiários, profissionais autônomos ou empregados de empresas que prestem serviços a elas.

O projeto prevê ainda que, quem descumprir a regra, estará sujeito à pena de multa equivalente a 10 vezes o valor gasto na aquisição das vacinas, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

Segundo o relatório, as aquisições feitas pelas empresas privadas com os laboratórios que já venderam vacinas ao Ministério da Saúde só poderão ser pactuadas após o cumprimento integral dos contratos e entrega das vacinas ao governo federal.