MP recorre de decisão que anulou provas contra Flavio Bolsonaro

Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou recurso contra decisão que beneficiaria Flavio Bolsonaro (Republicanos/RJ).

Senador Flávio Bolsonaro. Foto: Waldemir Barreto/Créditos: Senado Federal.

Neste sábado (20/03/2021) o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou recurso contra a decisão da Quinta Turma do STJ que beneficiaria o atual senador e filho do presidente, Flávio Bolsonaro.

A tomada de decisão do MP-RJ tem como objetivo evitar as anulações de quebras de sigilo bancário e fiscal na investigação do caso das "rachadinhas" (prática na qual os parlamentares recebem parte do salário de seus assessores parlamentares e de outros cargos subjugados) dos réus. Ainda estão inseridos nessa investigação o amigo pessoal do presidente Jair Bolsonaro, Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas.

Segundo o advogado Frederick Wassef, que representa Flávio Bolsonaro e que também esteve envolvido em investigações do caso das rachadinhas, essa ação do MP-RJ "não tem legitimidade para propor recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)" e complementou dizendo "a decisão da corte cumpriu a lei e a jurisprudência".

A justificativa do MP para que essa decisão do STJ seja revista é a de que a decisão da Quinta Turma contrariou interpretação do STJ e do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.