Necroeconomia a serviço da necropolítica no Brasil

Atualizado: 15 de abr. de 2021

Christian Velloso Kuhn

Economista e professor do Instituto PROFECOM

Costumeiramente, os manuais de Economia remetem ao conceito dessa ciência como voltada para o atendimento de necessidades ilimitadas, desde as mais básicas (alimentação, moradia, etc.) até as mais supérfluas (iates, viagens, etc.). Em suma, usualmente a Economia é vista como tendo a finalidade de proporcionar maior bem-estar social, com o desafio de alocar recursos escassos (capital, trabalho, tecnologia, etc.) de modo a maximizar a produção e distribuição da atividade econômica para atender tal fim.

Há um ramo inclusive chamado Economia do Bem-Estar[i], que estuda a alocação eficiente para aprimorar a distribuição de renda, mais centrada no bem-estar individual, compreendendo como bem-estar social a soma do bem-estar de todos os indivíduos de uma coletividade (o utilitarismo de Jeremy Bentham). Após, na década de 1950, Kenneth Arrow questionou essa teoria utilitarista através da elaboração de seu Teorema da Impossibilidade, que demonstra a incapacidade de atender concomitantemente quatro condições, a saber: i) Ineficiência de Pareto, em que uma política só eleva o bem-estar social no caso do nível de utilidade de certos indivíduos crescerem sustentando a utilidade dos demais membros sem sofrer qualquer alteração; ii) Propriedades de completude (indivíduos ordenam todas as alternativas disponíveis) e preferências individuais e coletivas transitivas; iii) Existência de não-ditadura, em que um ranking individual não pode prevalecer em relação ao ranking dos demais indivíduos; iv) Independência de alternativas irrelevantes, isto é, a escolha dos indivíduos entre duas opções independentes uma da outra (PESSANHA, 2020).

Um autor bastante influente dessa vertente é Amartya Sen, que inovou significativamente agregando aspectos filosóficos e éticos e criando uma nova teoria da escolha social. Sen acreditava que o principal obstáculo à teoria da escolha social dos estudiosos da Economia do Bem-Estar não se restringe tão somente na solução do teorema da impossibilidade em si, mas em definir regras que concedam “espaços informacionais mais amplos e permitam a comparabilidade interpessoal a partir de critérios objetivos” (PESSANHA, 2020).

Outros autores que estudaram o desenvolvimento econômico ou o subdesenvolvimento (Celso Furtado, Albert Hirschman, Gunnar Myrdal, William Lewis, dentre tantos outros)[ii] sempre buscaram, de alguma forma, encontrar meios de proporcionar maior bem-estar social, abandonando o utilitarismo individualista dos precursores da Economia do Bem-Estar.

Portanto, a Economia é repleta de vertentes que buscam proporcionar maior bem-estar, seja para indivíduos, seja para grupos, sociedades ou países. Trata-se de um arcabouço teórico riquíssimo que dispõe de instrumentos poderosos para oferecer melhores condições de vida para uma determinada população.

Contudo, nem todas as correntes do pensamento econômico comungam dessa mesma ideia. Particularmente, alguns economistas geralmente mais afinados com o mainstream da chamada Economia Neoclássica tendem a dar mais importância à estabilidade e equilíbrio dos fundamentos macroeconômicos (inflação, contas públicas, contas externas, etc.) em detrimento à distribuição de renda, à redução do desemprego e da pobreza, dentre outras finalidades que incidem diretamente no bem-estar da população.

A experiência brasileira é repleta de momentos que esse pensamento prevaleceu em relação ao desenvolvimentismo. Em particular, pode-se destacar todo o período da Primeira República (1889-1930), bem como os governos de Jânio Quadros (1960), Collor (1990-1992), FHC (1995-2002), Temer (2016-2018) e agora com Bolsonaro (2019 até hoje).

É claro que alguns fundamentos macroeconômicos trazem benefícios aos extratos da população mais carente, como a contenção da inflação. Todavia, de pouco adianta a estabilidade do nível de preços para quem não tem emprego e renda. O mesmo se pode dizer da redução de impostos sobre consumo. Em situações de crise socioeconômica em países subdesenvolvidos com má distribuição de renda, caso do Brasil, a melhor e mais justa forma de contorná-la é recair o ônus sobre a parcela mais rica (elevação de impostos sobre capital, grandes fortunas, heranças e dividendos e redução de subsídios e incentivos fiscais, etc,) e desonerar e distribuir aos extratos mais pobres (queda de impostos sobre consumo, concessão de renda básica e microcrédito, dentre outros).

No período da pandemia, a despeito da aprovação do auxílio emergencial em abril de 2020, o governo Bolsonaro, sob a liderança de seu Ministro da Economia, Paulo Guedes, tergiversou e atrasaram medidas que poderiam, se adotadas tempestivamente, ter tanto amenizado ainda mais a recessão econômica (queda estimada em 2020 de -4,4% do PIB pelo Banco Central do Brasil e -5,4% pelo Banco Mundial)[iii], quanto salvo mais vidas, diminuindo o número de desempregados (14,1% no trimestre encerrado em novembro de 2020, com possibilidade de chegar a 17% no 1º semestre desse ano)[iv] e o número de mortes por COVID-19 (prestes a beirar 240 mil de pessoas).

A dificuldade do governo em contornar a crise pandêmica já havia sido apontada por mim logo no seu início, através de artigo que escrevi para a Carta Maior em abril de 2020, intitulado “Necroeconomia em Tempos de Pandemia e Bolsonarismo”[v]. Naquela ocasião, denunciei a inépcia e inércia da equipe econômica e do próprio presidente, que atendiam aos interesses de empresários que se opunham às medidas de distanciamento social, criando um falacioso dilema entre Economia versus Saúde. Obviamente, que o desemprego pode vir a causar miséria, fome e até a morte, mas numa situação como a que passamos (e seguimos passando), o auxílio emergencial e seguro-desemprego são dois instrumentos úteis que o governo possui para amenizar e evitar esses efeitos do desemprego.

A grande questão é que o governo Bolsonaro, notoriamente comprometido em atender os interesses dos segmentos mais abastados da população, transformou o Estado brasileiro numa verdadeira plutocracia aporofóbica, em que as reformas estruturais, privatizações e austeridade fiscal são colocadas como prioridade relativamente às ações voltadas a necessidades básicas dos mais carentes. O resultado é que o governo nem conseguiu contornar a recessão econômica, tampouco cuidou adequadamente da saúde da população. Um desastre em ambas as áreas numa espécie de círculo vicioso, em que o fracasso na condução do combate à pandemia causa ainda mais falência de empresas e queda da renda e do emprego, dificultando o cumprimento das medidas de distanciamento social e aumentando a urgência da vacinação da população.

O atual governo, novamente, busca conter as verbas destinadas à prorrogação da concessão do auxílio emergencial, limitando seu valor e tempo de duração, relegando os mais pobres à própria sorte. Porém, enquanto atrasava a destinação de recursos orçamentários das medidas de combate à pandemia, distribuía verbas para gastos dispensáveis e adiáveis, como as despesas excêntricas com leite condensado e picanha para militares em detrimento da queda de verbas para educação e saúde[vi]. Nesse ponto, repete a incongruência do governo Temer, que realizava jantares dignos da realeza para ministros e deputados, enquanto criava medidas como Teto dos Gastos Públicos e Reforma Trabalhista, que sacrificavam o bem-estar dos mais desfavorecidos.

O terrorismo fiscal propagado pela equipe econômica se vê alheio e com parca credibilidade na política econômica, vista como incoerente até mesmo pelos agentes do mercado financeiro. Os investidores também em nada se agradam com as ações de destruição ambiental e de atritos descartáveis nas relações exteriores.

Por isso, não é exagero afirmar que os economistas e demais membros do governo agem de encontro à geração de maior bem-estar da população, sobretudo a mais carente. Voltam suas políticas aos interesses de um grupo seleto e restrito, formado por ricos elitistas. A eficiência de Pareto é distorcida de modo a beneficiar quem menos precisa em detrimento dos que tem menos. Inclusive, estão dispostos a sacrificar vidas dos mais pobres em prol da manutenção de suas benesses e privilégios. É a necroeconomia conduzida para satisfazer os objetivos da necropolítica.

[i] PESSANHA, Ana Luiza (2020). Nobel 1998: Amartya Sen. https://terracoeconomico.com.br/nobel-1998-amartya-sen/ [ii] Um ótimo livro para compreender mais sobre as contribuições teóricas desses e outros autores é “Nove Clássicos do Desenvolvimento Econômico”, da professora Fernanda Cardoso. https://editorialpaco.com.br/nove-classicos-do-desenvolvimento-economico-de-fernanda-cardoso/ [iii]https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/12/17/banco-central-revisa-estimativa-de-tombo-do-pib-em-2020-para-44percent.ghtml [iv]https://www.cnnbrasil.com.br/business/2021/02/05/desemprego-pode-chegar-a-17-no-1-semestre-diz-santander [v]https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia-Politica/Necroeconomia-em-tempos-de-pandemia-e-Bolsonarismo/7/47245 [vi] https://istoe.com.br/o-pudim-de-leite-condensado-das-forcas-armadas/