- Bryan da Fonseca Araújo
Neodesenvolvimentismo? Afinal, o que é o desenvolvimentismo no Brasil?
Atualizado: 15 de abr. de 2021
A pandemia da COVID-19 trouxe à tona o legado do desenvolvimentismo, mas muitos falam em um neodesenvolvimentismo. Afinal, de que política econômica estamos falando?
Bryan da Fonseca Araújo
Advogado e Mestrando em Ciência Política (UFPB)
Com a atual crise sanitária e econômica que enfrentamos, começa a surgir no debate nacional a busca por alternativas a política econômica adotada pelo governo Bolsonaro, já que esta parece não possuir respostas para os problemas gerados pela pandemia.
As reformas que durante muito tempo foram vendidas como a solução para os problemas brasileiros, acabaram não produzindo o resultado esperado, gerando frustração no mercado e na própria população. E é neste cenário que vem ganhando força ideias associadas a corrente desenvolvimentista, e muitos se perguntam: afinal, o que é o desenvolvimentismo?
Bem, o desenvolvimentismo, como movimento político no Brasil, nasceu em resposta ao subdesenvolvimento que assolava o país no início do século XX. Um movimento pautado na busca pela industrialização de uma economia até então agrária e atrasada.
Com a criação da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) em 1948, as bases teóricas dessa corrente se concretizaram, tendo suas bases literárias se solidificado apenas nos anos 70.
O desenvolvimentismo tinha como objetivo principal a superação do subdesenvolvimento que assolava os países latino-americanos, buscando encontrar alternativas a corrente liberal, que não levava em consideração as especificidades socioeconômicas desses países.
Para o professor Pedro Cezar Dutra Fonseca:
(...) entende-se por desenvolvimentismo a política econômica formulada e/ou executada, de forma deliberada, por governos (nacionais ou subnacionais) para, através do crescimento da produção e da produtividade, sob a liderança do setor industrial, transformar a sociedade com vistas a alcançar fins desejáveis, destacadamente a superação de seus problemas econômicos e sociais, dentro dos marcos institucionais do sistema capitalista.
Portanto, o desenvolvimentismo é uma corrente político-econômica que visa a superação do subdesenvolvimento através de uma política de industrialização dentro dos marcos capitalistas. Contudo, figuras políticas ligadas a uma visão socialista como João Goulart, também podem ser consideradas como desenvolvimentistas.
Então, afinal o desenvolvimentismo é uma corrente de esquerda ou de direita? Como um modelo pode ao mesmo tempo ter sido praticado por figuras ligadas a esquerda como Getúlio Vargas e João Goulart ao passo que também fora adotado por um regime militar antidemocrático?
Bem, aqui o desenvolvimentismo segue a máxima do “mesmo chapéu para várias cabeças”, entretanto, desde o fim da ditadura militar e a reabertura democrática, a corrente mais ligada à direita no país se tornou o liberalismo (ou para alguns, o neoliberalismo) defendendo uma menor atuação do Estado na economia nacional, visão esta que afronta diretamente a concepção desenvolvimentista da relação Estado/Mercado, por isso, hoje os defensores de uma política desenvolvimentista são comumente realocados para o campo da esquerda ou centro esquerda.
Para Fonseca 4 critérios são fundamentais para sua caracterização, sem os quais não há que se falar em um governo desenvolvimentista: 1) projeto nacional deliberado, ou estratégia para a nação; 2) intervenção estatal consciente para viabilizar o projeto de desenvolvimento; 3) industrialização; e 4) capitalismo como sistema econômico.
Critérios como a defesa da reforma agrária, redistribuição de renda, a prioridade do capital estrangeiro como ente essencial para o desenvolvimento do projeto, defesa do socialismo, entre outros, foram identificados pelo autor, como características radias, não constituindo o núcleo comum, visto que, podiam ser observadas em alguns governos e outros não.
Quando analisamos tanto o 1° governo Vargas (1930 a 1945), quanto o 2° (1951 a 1954) veremos que eles possuem os atributos do núcleo conceitual proposto por Pedro Cezar Dutra Fonseca.
Essa visão desenvolvimentista de Vargas foi continuada nos governos de Juscelino Kubitschek (1956 a 1961) e João Goulart (1961 a 1964), havendo diferenças em critérios radias, onde o governo Goulart, preocupava-se mais em questões sociais como a redistribuição de renda e a reforma agrária, enquanto que o projeto de Kubitschek tinha uma forte base participativa do capital estrangeiro.
Neste período, antes do golpe de 1964 que expurgaria a democracia do país, o Brasil havia dado sinais de que o crescimento nacional era possível. O IDH, ainda longe do ideal, apresentou considerável melhora já nos anos 50, e as bases do que viria a ser considerado o “milagre econômico brasileiro” haviam sido estabelecidas.
Rodrigo Castelo pontua que:
Todavia, o auge do desenvolvimentismo ocorreu nos anos 1950‑60. Nesse período, o modelo desenvolvimentista aprofundou‑se com a implementação do capital financeiro no Brasil. O desembarque das multinacionais durante o governo JK, que então investiram nos setores de bens de consumo duráveis, e o início da construção do setor de bens de capital e da indústria de base com vultosos aportes estatais no governo Vargas, são constitutivos dessa fase do desenvolvimento capitalista brasileiro.
Apesar de ter praticado uma política econômica desenvolvimentista, o governo militar brasileiro se afastou das tradições sociais adotadas no modelo até então. Com uma visão tecnocrata e superficial dos problemas nacionais, o que possibilitou, mesmo com o crescimento de 14% do PIB em 1973, um crescimento da desigualdade no país. Houve supressão no poder real de compra do trabalhado, motivo pelo qual o regime já viria a encontrar problemas no final da década de 70 e início dos anos 80 com a diminuição dos investimentos vindos do exterior, a disparada da dívida pública que gerou um encurtamento do tempo dos títulos de pagamento e que por sua vez, requeriam taxas de juros cada vez mais altas a fim de atrair o investidor, e por fim, a hiperinflação.
Existem subtipos dentro da corrente desenvolvimentista, como o “nacional-desenvolvimentismo” de ideologia mais nacionalista e que propõe maior papel do Estado na atividade econômica como ente propulsor de investimentos em áreas estratégicas, defendendo um pacto nacional entre o empresariado, setores da classe média e trabalhadores (em especial o urbano); e o “desenvolvimentismo dependente associado” que tem nos investimentos do capital externo um dos principais mecanismos de fomento econômico para impulsão industrial (principalmente a indústria pesada de bens duráveis).
Existe uma corrente que defende a categorização de um “neodesenvolvimentismo” para se referir a corrente desenvolvimentista pós século XX. Dentre eles o ex-Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, para o qual “o novo desenvolvimentismo se diferenciaria do nacional‑desenvolvimentismo em três pontos: 1) maior abertura do comércio internacional; 2) maior investimento privado na infraestrutura e, 3) maior preocupação com a estabilidade macroeconômica”. Defensores desta nomenclatura, geralmente defendem uma maior relação Estado-mercado, preocupando-se com questões como austeridade fiscal, e compatibilização da equidade social com crescimento econômico.
Contudo, particularmente discordo de tal nomenclatura, por entender que os atributos que serviram de justificativa para a utilização do prefixo “neo”, não são suficientes para a formação de uma nova definição, visto que tais critérios podem ser absolvidos pela conceituação clássica do nacional-desenvolvimentismo.
+ O legado dos Ressentidos (WeColetivo.com)
+ A necessidade do Auxílio Emergencial (WeColetivo.com)
Recentemente era comum lermos artigos em jornais, onde analistas consideravam os então governo Lula (2003 – 2010) e Dilma (2011 – 2016) como governos desenvolvimentistas, acreditamos que tal categorização se dá de forma superficial e equivocada, visto que, dados os critérios necessário para a efetiva denominação de um governo desenvolvimentista não foram preenchidos.
Faltava aos governos do Partido dos Trabalhadores a existência de um projeto nacional explicito e deliberado, bem como, uma política de revitalização do setor industrial pautado no desenvolvimento tecnológico.
A manutenção do tripé macroeconômico dos seus antecessores e o não combate a financeirização econômica praticada pelo rentismo nacional, deixam claro que os governos do Partido dos Trabalhadores, mesmo com as ações governamentais em áreas estratégicas, visando um aumento de consumo com base no crédito e dos programas sociais, não podem ser considerados desenvolvimentistas por essência.
Werneck Vianna que em entrevista dado no ano de 2012 em pleno governo Dilma afirmou:
Não creio que a esquerda de hoje seja desenvolvimentista. O que temos é que a política foi inteiramente subsumida aos fins econômicos. Ademais, não entendo que o nacional-popular seja uma bandeira que a esquerda agora, em 2012, deva trazer para si.
Sobre o tema, Fernando Cardim, quando indagado se considerava o então governo Dilma desenvolvimentista respondeu que:
Em espírito, eu diria que sim. Mas a política econômica aplicada ainda é principalmente reativa, defensiva, mais voltada para apagar incêndios. Uma política desenvolvimentista efetiva requer uma definição clara de objetivos, que não se limitem a coisas como “um país justo” ou algo assim. Sem a definição clara de objetivos não se podem definir instrumentos apropriados para alcançar esses objetivos. A política desenvolvimentista deveria perseguir a transformação estrutural da economia brasileira, mas é preciso determinar que estrutura se quer atingir, quais são suas grandes linhas.
Desta forma, os governos petistas necessitam de uma nomenclatura particular, não se encaixando nos critérios necessários para denominação desenvolvimentista.
Como vimos, o desenvolvimentismo que foi a corrente político-econômica mais popular durante quase todo o século XX, e que com seus erros e acertos, propiciou avanços que perduram até os dias de hoje com empresas como a Petrobrás, a Eletrobrás, avanços sócias como a institucionalização dos direitos trabalhistas (13° salário, férias remuneradas etc.) e a industrialização nacional, há muito não governa o Brasil. Contudo, após uma nova roupagem e buscando responder a questões importantes do século XXI como a relação economia e meio ambiente, o desenvolvimentismo volta ao centro do debate político e econômico em um Brasil em pleno ápice da crise gerada pela pandemia do COVID-19, tentando trazer soluções para os aparentes infindáveis problemas brasileiros.
Referências:
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Desenvolvimentismo: ideologia do desenvolvimento econômico dos países retardatários. Revista do Instituto Humanitas Unisinos, São Leopoldo, Ano XII, nº 392, 2012.
CASTELO, Rodrigo. O novo desenvolvimentismo e a decadência ideológica do pensamento econômico brasileiro. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 112, p. 613-636. 2012.
CARVALHO, Fernando Cardim de. A importância da indústria para o desenvolvimento no Brasil. Revista do Instituto Humanitas Unisinos, São Leopoldo, Ano XII, nº 392, 2012.
FONSECA, Pedro Cezar Dutra. Desenvolvimentismo: a construção do conceito. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília. 2015.
KHAIR, Amir. Um modelo de desenvolvimento baseado no consumo. Revista do Instituto Humanitas Unisinos, São Leopoldo, Ano XII, nº 392, 2012.
VIANNA, Luiz Werneck. A modernização brasileira e a política burguesa cinzenta. Revista do Instituto Humanitas Unisinos, São Leopoldo, Ano XII, nº 392, 2012.
