- Thiago Anastácio
O que é o Estado Democrático de Direito?
Considerações políticas com uma frase final sobre Direito.
Thiago Anastácio
Advogado Criminalista
Ser liberal é uma qualidade interessante, desde que se saiba sobre o que se propaga. Sua filosofia nasce do conceito de LIBERDADE INDIVIDUAL e apenas sobre ela se é que se impõe analisar suas virtudes; e no caso dos liberais fajutos, suas hipocrisias.
O liberal econômico assim se considera já que acredita na liberdade das iniciativas privado-econômicas para uma melhor colheita de frutos na sociedade. Já os liberais do comportamento acreditam que qualquer comportamento humano que não afete a vida do outro deve ser protegido inexoravelmente. Ambos estão certos. A questão é de TEMPO.
As liberdades individuais devem ser garantidas AGORA, enquanto as liberdades econômicas, que invariavelmente levam à diminuição do papel do Estado, já é assunto mais complicado num país que vive da miséria e da não oferta de um mínimo para a grande maioria da sua população. E leia-se mínimo como o mínimo mesmo: esgoto, saneamento em geral, saúde (por mais que o SUS seja um projeto único no mundo) e EDUCAÇÃO. Viver sem estar doente; ter água para beber - e para desfazer suas necessidades fisiológicas básicas; ter educação para não ser apenas número no cadastro nacional de pessoas físicas, mas para ser cidadão que vote em projetos e possa saber como fiscalizá-los em suas eventuais implementações.
Acreditar é assunto para Igrejas. Fiscalizar e exigir, assunto das urnas.
Mas saltar do paternalismo (sim, ele existe e precisa existir) do Estado para a total desproteção do Estado sobre essas pessoas não só é imprudente, como é estúpido. E com o máximo perdão dos ignorantes que “pensam” o contrário, os negros não quiseram vir para o Brasil; os migrantes nordestinos não quiseram vir para o Sudeste e o Sul. Em suma, aqueles que em sua grande maioria vivem nas estatísticas na miséria não quiseram sua vida miserável; eles foram roubados de suas terras (no caso dos negros) e tiveram que fugir da fome e da secura de suas regiões que eram ou vítimas de descaso pelos governos centrais, ou vítimas de grandes roubos que impediam que projetos de combate àquelas condições fossem postos em prática.
E não se coloque a culpa no Estado! Homens do Estado roubavam do público para tornarem-se grandes homens... Liberais. Até partido com esse nome eles criaram.
Infelizmente, não podemos prescindir do Estado. Eu gostaria que fôssemos conscientes e solidários para acabar com a miséria de nossos concidadãos, mas infelizmente não somos. Por isso penso como o divino escritor argentino Jorge Luís Borges: “Minha utopia continua sendo um país, ou todo o planeta, sem Estado, mas compreendo, não sem tristeza, que essa utopia é prematura, e que ainda nos faltam alguns séculos. Quando o homem for justo, poderemos prescindir da justiça, dos códigos e dos governos. Por agora, são males necessários”. (“O último domingo de outubro”. JLB. Jornal Clarín. 1983).
E o Direito vive sua marcha hipócrita sobre o tema, bastante para isso analisarmos os casos da Justiça criminal que pipocam aqui e ali por nosso país.
O comportamento dessas “mentes iluminadas do liberalismo” se revela por como agem diante dos casos criminais... Eles QUEREM MAIS A FORÇA DO ESTADO e aceitam com grande alegria (mudando o ponteiro dos seus relógios ideológicos), ilegalidades em nome da Segurança Pública e do combate à corrupção.
Que liberais apoiariam a restrição do Habeas Corpus como proposto nas dez medidas contra a corrupção? Logo o Habeas Corpus, o instrumento que faz o Judiciário analisar coerções ilegais e, portanto, contrárias aos DIREITOS e GARANTIAS do indivíduo contra o Estado?
Veja-se o título II, do capítulo I da Constituição Federal: DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS.
Também teriam sido “liberais” quando ousavam aceitar em proposta de iniciativa popular chamada “10 medidas contra a corrupção”, que o Estado poderia utilizar “provas ilícitas angariadas com boa-fé” contra um cidadão?
Dissesse-se que sim, QUE provas ilícitas podem ser utilizadas CONTRA o Estado para comprovar a inocência ou perseguições contra um cidadão, já que os direitos e garantias individuais são uma muralha contra o Estado, mas não contra o indivíduo, estaríamos diante de “liberais” filosoficamente honestos.
Mas não é o caso. A desonestidade e a burrice andam de mãos dadas ou como diria aquele grande samba: se malandro soubesse como é bom ser honesto, seria honesto por malandragem. Até filosoficamente.
São liberais da carochinha, vultos das redes sociais querendo transformar o Brasil numa grande Miami sem entender nem sobre Estados Unidos e muito menos, sobre Brasil.
Liberais, não são.
