- Welyson Lima
OAB faz pedido à PGR que mortes e lentidão em vacinação sejam incluídas em ação contra Bolsonaro
De acordo com OAB, Bolsonaro foi irresponsável na condução do governo na pandemia por Covid-19.
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu à PGR (Procuradoria Geral da República), que sejam incluídas as mortes e lentidão no processo da vacinação na ação contra presidente Bolsonaro (sem partido).
Para a OAB, se o presidente Bolsonaro tivesse respeitado as medidas de prevenção e obedecido à ciência, assim como agilizado a compra das vacinas imunizantes quando teve a oportunidade, "milhares de vidas teriam sido preservados". A entidade ainda pede que Bolsonaro seja devidamente investigado e que a PGR apresente denúncia contra o presidente ao STF (Supremo Tribunal Federal).
"Não há outra conclusão possível: houvesse o presidente respeitado aquelas medidas sanitárias preventivas (...), seguramente milhares de vida teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder não somente pelo delito de infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal), como também pelas mortes e lesões corporais de natureza grave daí decorrentes por negligência", defendeu a OAB.O requerimento foi enviado à PGR na segunda-feira (19/04/2021). Na ação, a OAB argumenta que Bolsonaro além de ter desrespeitado decretos sobre lockdown e ter sido contra aglomerações, incorreu também em uma "verdadeira cruzada contra a vacinação", o que significa que Bolsonaro cometeu crime tipificado no artigo 268 do Código Penal, segundo a entidade.
Um dos exemplos citados no documento pela OAB foi o episódio das negociações frustradas pela vacina da Pfizer, desenvolvida junto à BioNtech. A farmacêutica disse ter enviado 70 milhões de doses ao governo federal em agosto do ano passado, porém as tratativas não avançaram. A entidade também menciona o caso da vacina Coronavac (Instituto Butantan/ Sinovac), no episódio em que Bolsonaro contrariou o então ministro da saúde, Eduardo Pazuello e cancelou um acordo fechado na véspera pelo Ministério da Saúde para a compra de 46 milhões de doses.
A notícia-crime da OAB foi enviada à PGR no final de março. A entidade pedia, no documento original, que o presidente Bolsonaro fosse o processado criminalmente pelos delitos comuns previstos no Código Penal, como os citados abaixo:
Perigo para a vida ou saúde de outrem (artigo 132);
Infração de medida sanitária preventiva (artigo 268);
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (artigo 315);
Prevaricação (artigo 319), que significa retardar, deixar de praticar ou realizar um ato de ofício de forma diferente daquela prevista na lei, afim de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Agora, além desses crimes citados, a OAB quer incluir as mortes e infectados pelo coronavírus, causadas pela suposta negligência do presidente Bolsonaro, resultado do desrespeito às medidas preventivas.
A PGR tem, entre outras atribuições, a de ser titular da ação penal pública em crimes comuns atribuídos ao presidente da República. A oferta de denúncia ao STF nestes casos, cabe ao órgão, que hoje está sob comando do procurador-geral Augusto Aras.
