• Carlos Eugênio dos Santos Lemos

Orçamento de 2021 é sancionado por Bolsonaro

Atualizado: Jul 24

A assinatura veio acompanhada de um corte de R$ 11,9 bilhões nas emendas parlamentares e de R$ 7,9 bilhões nas despesas discricionárias


O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) sancionou ontem (22/04/2021) o orçamento do governo federal de 2021. A assinatura veio acompanhada de um corte de R$ 11,9 bilhões nas emendas parlamentares e de R$ 7,9 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias) do governo, que incluem custeio e investimentos.


O governo federal ainda um bloqueio adicional de R$ 9 bilhões nas emendas indicadas pelos congressistas, mas com possibilidade de liberá-las novamente no futuro caso haja espaço fiscal para isso. O tamanho total do ajuste apontado como necessário pelo Ministério da Economia se aproximou dos R$ 29 bilhões.


O veto mostra que Bolsonaro atendeu ao desejo do ministro da economia, Paulo Guedes. Para o ministro da economia era necessário corrigir o Orçamento na sanção da lei, diferentemente do que apostava o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL). Desde o dia da votação, Guedes fez alertas ao presidente de que o Orçamento era inexequível e havia risco de crime de responsabilidade, passível de impeachment ou de deixá-lo inelegível em 2022.


Cortes nos Ministérios


O decreto com o bloqueio de R$ 9,285 bilhões das dotações orçamentárias foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 23, e faz parte da "ginástica" financeira feita pelo governo para sancionar o Orçamento deste ano, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional com despesas obrigatórias subestimadas.


O ministério da Educação foi o mais atingido por bloqueios, com R$ 2,728 bilhões em despesas bloqueadas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também teve de "cortar na carne" e a pasta sofreu o congelamento de R$ 1,406 bilhão. Do orçamento da Defesa, foram bloqueados R$ 1,364 bilhão. Por sua vez, em meio à pandemia da covid-19, o Ministério da Saúde acabou sendo poupado.


Segundo a Secretária-geral da Presidência da República: "A diferença entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto o bloqueio permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, na hipótese de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos".


Entre os mais atingidos pelo bloqueio de despesas estão também o Ministério do Desenvolvimento Regional, que perdeu R$ 827,2 milhões, o Ministério da Infraestrutura (R$ 777,841 milhões), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (R$ 372,326 milhões) e o Ministério da Cidadania, com R$ 322,103 milhões.


No total, o decreto 10.686, que dispõe sobre o bloqueio de dotações orçamentárias, atingiu 28 ministérios, agências e autarquias.

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