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Os caminhos para o Impeachment
Por Bryan da Fonseca Araújo
Advogado, especialista em Direito Penal, Processo Penal e Segurança pública.
Mestrando em Ciência Política (UFPB).
No último dia 30 de junho, foi protocolado o “super pedido de impeachment” do presidente Jair Bolsonaro. O documento que continha assinaturas de mais de 40 parlamentares, além de líderes sociais, partidos políticos e movimentos populares, condensou os mais de 120 pedidos de impeachment protocolados até hoje contra o Presidente em um só pedido.
Ali estão contidos 23 crimes previstos na lei 1.079/50, conhecida como Lei do Impeachment que foram cometidos por Bolsonaro, nestes dois anos e meio de governo.
O documento conta com assinatura de ex-bolsonaristas como a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), e os também deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP). Foi a primeira vez que adversários políticos se juntaram em torno de uma causa comum.
O que levanta a questão: estaria o impeachment do Bolsonaro mais próximo?
Antes de mais nada, cabe explicarmos o processo que leva a queda do líder do Executivo em nosso sistema presidencialista.
Após protocolado o pedido, este vai para a análise do presidente da Câmara dos Deputados Federal, cargo hoje ocupado pelo aliado do governo, o deputado Arthur Lira, que poderá a partir de uma decisão monocrática, encaminhar o pedido para a votação do plenário ou arquivá-lo. Não há prazo estipulado para que o faça, podendo mantê-los sob análise até o fim do mandato presidencial.
Se Lira optar por encaminhar o pedido, a Câmara dos Deputados irá analisar o mérito da denúncia a partir da criação de uma comissão especial, responsável por um parecer, que defenderá ou não o prosseguimento do processo. Esse relatório precisa ser votado pelo plenário da Câmara. 3/5 da casa precisa votar pelo prosseguimento do processo, ou seja, 342 dos 513 dos deputados, em duas votações. Se aprovada a abertura, o processo vai para o Senado Federal.
O Senado por sua vez irá realizar uma nova análise do caso e, por maioria simples (metade dos senadores +1), decide se haverá julgamento ou não. Se a maioria votar pela instauração do julgamento, o presidente da República é afastado do cargo pelo prazo de 180 dias sendo e substituído pelo vice-presidente, após este prazo o Presidente obrigatoriamente retomará o seu posto, mesmo que não se tenha chegado a uma conclusão.
O julgamento no Senado é a fase final do processo de impeachment. Para que o presidente seja condenado e perca o cargo, são necessários 2/3 dos votos, 54 de um total de 81 senadores.
Como vocês podem ver, não se trata de um processo simples, muito menos célere, seu andamento é conturbado e de difícil aprovação, o que só mostra que o fato de termos tido dois presidentes destituídos por este instituto, em menos de 25 anos é algo realmente singular.
Como já dito, a competência para dar seguimento aos inúmeros pedidos de impeachment recai sobre apenas um homem, Arthur Lira, que aproveitando a fragilidade do governo, aumentou o preço do seu apoio, e hoje pode ditar as pautas que vão a votação na Câmara.
Justamente o candidato, que na campanha mais criticava o “toma lá dá cá” do jogo político de Brasília, pratica abertamente a troca de cargos por apoio político.
Além de inflar as verbas parlamentares daqueles candidatos alinhados ao governo, como no caso do orçamento paralelo, divulgado recentemente. Ou como no caso do áudio vazado do deputado federal Bosco Costa (PL-SE), em que este cobra a nomeação de um aliado para a secretaria de governo, em troca de sua permanência na base aliada.
Contudo, como bem sabem os governos anteriores, em especial o do PT, os partidos do chamado “centrão” não vendem apoios, apenas os alugam. Este mesmo Arthur Lira, até pouco tempo atrás, tecia fortes críticas ao governo de Jair Bolsonaro.
O impeachment precisa de uma base legal para que tenha sustentação, o que está mais do configurado, mas por se tratar de um processo jurídico-político, é este último fator o combustível para o seu caminhar.
O fator político é essencial para o prosseguimento do impedimento do governo, e este vem ganhando força a cada dia.
Recentemente na CPI da Covid, foi descoberto a partir do depoimento do deputado federal Luís Miranda (DEM–DF) e do seu irmão, funcionário do Ministério da Saúde, um esquema de corrupção envolvendo a compra das vacinas Covaxin. Além das acusações de solicitação de US$ 1 de propina em cada dose da vacina da AstraZeneca, que levou a demissão do diretor Roberto Ferreira Dias.
Com tudo isso, a pressão ao governo se intensificou.
Segundo o Ipec, 49% dos brasileiros consideram o governo ruim/péssimo, contra 24% de ótimo/bom, sendo que 30% aprovam a forma de governar do presidente, contra 66% de desaprovação.
A exame/ideia por sua vez, detectou que 54% dos entrevistados consideram o governo ruim/péssimo, sobre 23% de ótimo/bom.
Tais índices de aprovação começam a se aproximar dos percebidos pouco antes da queda de Dilma que a época da sua destituição possuía uma desaprovação de 69% e aprovação de apenas 10%, e Fernando Collor que tinha seu impeachment sendo defendido por parte de 80% dos brasileiros.
Tais índices já se refletem nas ruas, onde manifestações pedindo a saída do atual governo, vem ganhando cada vez mais força e adeptos.
Ontem, pudemos acompanhar mais uma destas manifestações que tem levado milhares as ruas, exigindo a aceleração da vacinação, e cobrando o presidente por todas as ações e omissões que permitiram chegarmos a mais de 520 mil mortos durante a pandemia.
Fica a questão: resta tempo hábil para o impeachment, faltando quase um ano para as eleições?
Bem, é aqui que reside a questão principal, e a história pode nos dar a resposta. O pedido de impedimento do ex-presidente Collor, fora apresentado em 1º de setembro de 1992, sendo aprovado pela Câmara em 29 de setembro. Com isso, em 1° de outubro o processo foi para votação no Senado. No dia 29 de dezembro daquele ano, ou seja, 3 meses após a aprovação na Câmara, Fernando Collor de Mello já não era mais presidente do Brasil.
Já o impeachment da presidente Dilma levou um pouco mais de tempo, da aceitação do pedido protocolado em outubro de 2015, e aceito pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), em 2 de dezembro de 2015, passaram-se mais de 8 meses até o seu encerramento em 31 de agosto de 2016.
Assim sendo, não é tempo o problema, quando há vontade política, o processo pode se dar de forma célere como aconteceu com Fernando Collor, e mesmo que siga o ritmo do impeachment da Dilma, ainda teríamos tempo mais do que suficiente para que os agentes políticos se reorganizem até as eleições.
O que sabemos é que, se Jair Messias Bolsonaro, estiver elegível e livre em 2022, mesmo após todos os ataques as instituições democráticas, o escarnio a vida dos brasileiros, e agora, esquemas de corrupção sobre a única coisa capaz de minorar a perca de vidas, é a prova cabal de que falhamos em nosso dever como sociedade, como República e como seres humanos.
