PDT entra com novo pedido de impeachment de Bolsonaro assinado por Ciro Gomes

Documento assinado por presidenciável condena a conduta de Jair Bolsonaro no caso da CPI da Covid-19 em conversa vazada com Senador.

Nesta tarde de segunda-feira (12/04/2021) o Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou junto a presidência da Câmara dos Deputados com um novo pedido de impeachment contra o atual presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

No pedido assinado pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi e pelo vice-presidente nacional do PDT, Ciro Gomes, são apontadas as condutas de Bolsonaro nas últimas semanas que são consideradas por ambos como cometimento de crimes de responsabilidade.

"Já não é nenhuma novidade que o Presidente da República manifesta profundo desprestígio ao Poder Judiciário. São inúmeras as notícias que dão conta da proliferação de diversos atos acintosos ao livre exercício do Poder Judiciário", informa o pedido.

Na defesa do pedido de impeachment, Lupi e Ciro citam o artigo 85 da Constituição o qual elenca como crimes de responsabilidade atos do presidente "que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra a existência da União; o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação".

O requerimento cita as reações de Bolsonaro contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luis Roberto Barroso, pela abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, que visa investigar as ações e possíveis omissões do governo federal no combate à pandemia. Na ocasião, o presidente foi às redes sociais dizer que "falta coragem moral" e "sobra imprópria militância política" ao ministro. Atitude definida, no pedido de impeachment, como "brutal e hostil".

“Não é disso que o Brasil precisa. Vivemos em um momento crítico de pandemia, pessoas morrem, e o ministro do STF faz politicalha junto ao Senado”, disse o presidente a apoiadores. Na véspera, já havia declarado que, “no Senado, tem pedidos de impeachment de ministro do Supremo”, declarou Bolsonaro nesta última semana.

Às vésperas da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado sobre ações e omissões do governo federal na pandemia, o presidente Jair Bolsonaro pressionou o senador Jorge Kajuru (Cidadania/GO) a ingressar com pedidos de impeachment contra ministros do STF. Em conversa por telefone divulgada pelo próprio senador nas redes sociais, Bolsonaro dá a entender que, se houver pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte, podem ocorrer mudanças nos rumos sobre a instalação da comissão.

“A Lei nº 1079/50, em diversos artigos, prevê condutas como hostilizar, ameaçar, proceder. São atitudes que estão ligadas ao comportamento verbal do chefe de Estado e que devem ser objeto de responsabilização. A fala de um Presidente da República é importante porque tem o poder de produzir consequências no plano concreto, orientando o comportamento de outras pessoas, notadamente diante da potencialidade das suas redes sociais e dos grupos de guerrilha digital em seu favor”, relata o documento assinado pelo ex-ministro da fazenda e da integração nacional, Ciro Gomes e pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi.

“Assim, há cometimento do crime descrito no art. 6º, número 5, da Lei nº 1079/1950, pois o Presidente da República opõe-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, de modo a macular o princípio da separação dos poderes”.

Com este novo pedido de impeachment, Bolsonaro aumenta o recorde acumulado como o presidente com o maior número de pedidos entre todos os presidentes brasileiros, já são mais de 110 pedidos até o atual momento.