Petrobras e sua política de preços

Entrou em debate na semana do dia 19 de fevereiro o fato de o presidente da República ter controle sobre a nomeação do presidente da Petrobras. A discussão veio à tona após Jair Bolsonaro (sem partido) anunciar a troca do antigo presidente da estatal, Roberto Castello Branco, pelo General Joaquim Silva e Luna.

Dito isso, setores do mercado financeiro reagiram à medida. O anúncio do presidente foi sentido no mercado financeiro na segunda-feira (22/02/2021) e a os papeis da empresa abriram com forte queda no preço das suas ações, fato esse que afetou o próprio índice, a Ibovespa. A cotação do principal papel da empresa fechou na última segunda-feira com queda de 20% no preço da ação da empresa.

Mas o que levou a tudo isso? A companhia anunciou no dia 18 de fevereiro o aumento do preço da gasolina e do diesel, já é a 4ª vez que a gasolina tem seu preço elevado e a 3ª vez para o diesel apenas em 2021.

Foi no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) que a estatal teve sua politica de preços alterada. Os reajustes são vinculados ao preço do barril do petróleo internacional. Essa medida é o gatilho que permite a alta dos preços no combustível em território nacional.

Os reajustes ainda no governo Temer causavam insatisfação popular. No início de 2018 os caminhoneiros iniciaram um movimento de greves e paralisações por todo território nacional, as reivindicações principais do setor eram justamente os reajustes dos combustíveis imprevisíveis.

É importante ressaltar que boa parte da base de apoio do presidente são os caminhoneiros. O na época deputado federal Jair Bolsonaro apoiou o movimento, ganhando simpatia e apoio dessa classe em sua corrida pela presidência da república meses depois. Por isso a preocupação do presidente, não intervir, seria deixar de apoiar parte de sua base eleitoral.

Mas o que defende a boa pratica internacional quando o tema é gestão corporativa em empresas nesses moldes? É imprescindível para a iniciativa privada que empresas de capital misto como a Petrobras tenha o mínimo de intervenção do estado possível. E esse fato não está errado, mas devemos adicionar alguns pontos. Uma empresa como a Petrobras que comanda o mercado de combustíveis de toda uma nação e em sua maior parte publica, deve se ater a sua politica de preços de forma que o lucro seja garantido, mas resguardando um preço em suas refinarias que seja aceitável a realidade que o Brasil vive.

Dito tudo isso, entra o fato do presidente da República em um lapso dos seus pensamentos anunciar a demissão do presidente da empresa. A instabilidade causada pelo presidente poderia ser prevenida com medidas menos bruscas.

Ao invés do governo federal tentar uma solução, o presidente preferiu atacar os governadores. Não é segredo para ninguém que o governo federal tem rusgas com os governos estaduais, ou pelos menos uma parte deles. O fato é que o presidente, para não desagradar a sua base eleitoral, cria a narrativa falsa que o ICMS é o grande vilão por trás dos altos preços dos combustíveis. Daria inclusive uma coluna inteira para tratar da importância do imposto.

O Petróleo é nosso!

Esse foi o slogan utilizado por Getúlio Vargas após a descoberta de reservas de petróleo na Bahia. Essa frase remete ao tempo de fundação da Petrobras, diversos setores da sociedade do final da década de 40 foram mobilizados em prol do monopólio estatal do petróleo.

O massivo investimento público na estatal resultou em uma das maiores empresas do ramo do petróleo do mundo, a exploração das nossas reservas por uma empresa nacional mostrou a importância do estado de apostar em projetos que a iniciativa privada vê riscos.

O Brasil de Getúlio construiu duas “joias” para o país: a Petrobras e a Vale do Rio Doce. Ambas as empresas receberam vastos investimentos de recursos públicos, investimentos esses que facilitaram as posições que hoje elas ocupam. Se não fosse pelo investimento do setor público, muito provavelmente o Brasil não teria empresas nacionais com essa expressividade mundial hoje em dia. É importante ressaltar o grau de risco que era para a iniciativa privada investir, no caso, era não, é arriscado. Mas a iniciativa privada não é o grande “olheiro” de possibilidades? A resposta é que a iniciativa privada não via nenhuma vantagem em fazer o aporte dessa massa significativa de recursos, ainda mais em um projeto desses em um país que na época não era nada atrativo, com uma infraestrutura toda por fazer, em outras palavras, o risco era enorme.

Por isso que para o mercado o conceito de privatização os enche os olhos, o Estado investe, estrutura a empresa e o frágil mercado não precisa correr o risco de ter prejuízos. “Se a empresa der lucro compramos, se não, deixa nas costas do governo” e no mesmo golpe cola no Estado a imagem de mau gestor.

No Brasil a Privatização é pauta desde os governos do Regime Militar, mas o período que marcou uma mudança de rumo da agenda econômica do Estado foi nos governos Fernando Henrique Cardoso (FHC) (1995 – 2002).

Foi nos governos do Ex-presidente FHC (PSDB) que a pauta entrou em ação. Atendendo às diretrizes do Consenso de Washington, o então presidente executou as medidas desestatizastes. Foram vendidos Bancos estaduais, rodovias federais concedidas a iniciativa privada, empresas de telefonia e energia. Entre elas a já citada ex-companhia Vale do Rio Doce e a Telebrás. Para não deixar o Estado à parte nesse processo, o governo federal iniciou o processo de criação das agências reguladoras. Era a forma do Estado não ser totalmente jogado de lado, o poder público agora teria seu papel reformulado para criador e fiscalizador de diretrizes que os setores da economia teriam que seguir.

O que entra em risco com a Petrobras na mira da iniciativa privada é a nossa soberania como país. O que aconteceria com o preço dos combustíveis caso a empresa fosse totalmente privada? Nada poderíamos mudar. Não é ser radical dizer que os acionistas minoritários da empresa pensam apenas nos lucros bilionários da empresa, é apenas racional. O que entra no meio de campo é escolher entre lucros para um rol de investidores ou o desenvolvimento econômico do nosso país. Há pouco vimos o estudo que saiu acerca da venda de uma refinaria de 4 bilhões de reais por apenas 1,45 bilhão. É mais barato para eles venderem as estruturas da empresa para facilitar a liquidação do total depois de algum tempo. Não é apenas sobre ter capacidade de produzir combustível em solo nacional, é também sobre resguardar a última “joia brasileira” que nos sobrou. Perdermos a Vale. Não podemos nos dar ao luxo de perder a Petrobras também.