• Carlos Eugênio dos Santos Lemos

Precisamos falar sobre o Teto de Gastos

Atualizado: Jul 24

A Emenda Constitucional n.º 95 é a emenda que instituiu um limite dos gastos públicos do estado brasileiro pelos próximos 20 anos de sua promulgação. O que isso significa? Até 2036 os gastos do governo só podem crescer ajustada a inflação. Educação e Saúde foram as únicas áreas que ficaram de fora do teto, pois ambas têm uma base mínima que deve ser gasta do orçamento.


O Teto deu um alívio fiscal para as contas públicas desde sua aprovação. O que devemos nos perguntar é se esse alivio, com todos os seus custos, foi realmente vantajoso dado a contrapartida de capacidade de investimento reduzida do estado. Segundo a agência senado para o ano de 2020 foram previstos R$ 140,9 bilhões para investimentos, sendo que R$ 121,4 bilhões eram de empresas estatais e somente R$ 19,5 bilhões para o orçamento. Com o teto, o estado apenas arrecada para pagar sua dívida. Sem perspectiva de um largo investimento, em infraestrutura ou no caso da pandemia, no auxílio social a população.


A discussão que o Teto de Gastos nos proporciona é se vale a pena alcançar a austeridade fiscal a qualquer custo. No passado tivemos grandes progressos com investimento público, grandes obras saíram do papel. O Brasil se fez com investimento Público. Claro, investimentos direcionados de forma eficiente.


A história de investimento no Brasil é de recursos públicos. Basta olharmos o caso da Vale, antes chamada de Vale do Rio Doce, quando a mesma era estatal. Investimento no Brasil Quando falamos de investimento público e privado devemos tomar cuidado de até onde eles podem chegar. Existem obras necessárias para o desenvolvimento do país que a iniciativa privada não está disposta a arriscar. Então apenas o Estado com sua máquina pública consegue investir. Mas aí esbarra na trava, o Estado Brasileiro não pode investir. Quem vai investir então?


No contexto em que a proposta foi aprovada, não se tinha a mínima ideia que uma pandemia iria atingir o mundo anos depois. Se a Emenda já era criticada na época de sua aprovação, hoje, no meio da pandemia e sem expectativa de uma vacinação em massa no país, as críticas aumentam. Até as pessoas que apoiaram o teto em 2016, como o jornalista Reinaldo Azevedo chega a criticar a não ação em flexibilizar o teto. Em sua coluna diária – O É da Coisa – na Band News você pode conferir as críticas tecidas ao longo do ano.


Dito isso, a Emenda se mostrou danosa no ano de 2020. Com os recursos para empregar no combate a pandemia engessados, o congresso teve que aprovar o “Orçamento de Guerra” onde surgia a possibilidade de “Burlar o Teto”. Mas a medida acabou com o ano e o teto voltou a ter que ser respeitado. Como fica as medidas de combate a pandemia como o auxílio Emergencial? O auxílio acabou. Milhares de famílias que dependiam desse dinheiro começaram o ano preocupados em como iriam cobrir os gastos com alimentação. A população que a pandemia mostrou ser vulnerável não vai ter como colocar comida na sua mesa. O estado não pode mais cumprir o seu dever em garantir os direitos a população garantidos em nossa carta magna.


O trabalho agora deve ser reformular o Teto. O meio-termo deve ser alcançado, não podemos deixar o país sofrer as consequências no futuro, mas devemos ter um país no futuro. Flexibilizar o Teto de Gastos não é abandonar por completo a preocupação com a situação fiscal do País. Mas sim liberar recursos para salvar vidas. A vida do povo brasileiro. Enfrentaremos aumento da pobreza. A inflação aumenta a cada resultado divulgado. A Incompetência do Estado em resolver essa situação vai agravar as desigualdades sociais que já víamos no Brasil. O parlamento – Como fez em 2020 – deve achar uma maneira de contornar essa situação, ou as coisas ficarão pior. E digo por fim, alguém deve pagar o preço no futuro pela inação que vemos tomar conta das esferas do poder público.


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