Privatização: MP da Eletrobras deve ser votada até 11 de junho

Governo quer concluir a votação geral até o dia 22 de junho para não dificultar a venda da empresa.

Foto: Eletrobras/Divulgação.

Aprovada na Câmara na semana passada, a medida provisória (MP) que vai privatizar a maior empresa de energia da América Latina, a Eletrobrás, deve ser votada no Senado até o dia 11 de junho para que os parlamentares tenham tempo para analisar as eventuais alterações que a medida pode sofrer. A validade da MP é até o dia 22 de junho.

O texto que passou pela Câmara dos Deputados determina a contratação de 6 gigawatts de termelétricas a gás natural nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 2 gigawatts de PCHs (pequenas centrais hidrelétricas). O setor elétrico teme o aumento das tarifas devido tais exigências. No último dia 20, no evento “TC Day”, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, comentou que essa não é a privatização dos sonhos, mas que “é um grande avanço para a sociedade brasileira''.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nesta sexta-feira (28), Adolfo disse que a crise hídrica reforça a necessidade da privatização e que é preciso melhorar marcos legais para acelerar os investimentos.

Impacto econômico

O governo acredita que a privatização da Eletrobrás vai ampliar a capacidade de investimentos da empresa e do setor, que deve levantar mais de R$60 bilhões numa capitalização na Bolsa de Valores, recurso distribuído pelo Tesouro, para a revitalização de bacias hidrográficas e redução de contas de luz. Porém, de acordo com a Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), a medida vai resultar em um aumento de R$ 20 bilhões por ano aos consumidores, por conta da criação de reserva de mercado e contratação de termelétricas sem suporte e estudo técnico.

A Abrace especula que os aumentos para o setor produtivo chegarão a 20% da conta de energia, que serão refletidos no aumento de 10% no preço do leite e 7% no preço da carne. Com a prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes de Energia Elétrica, mais R$3 bilhões por ano serão acrescentados às contas de energia.