- Christian Velloso Kuhn
Privatizações e Precarização de Estatais: O Estado Corretor de Guedes
Atualizado: 15 de abr. de 2021
Christian Velloso Kuhn
Economista e professor do Instituto PROFECOM
Para este ano, o Banco do Brasil anunciou o fechamento de quase 400 locais de atendimento e abertura de programas de demissão voluntária[i]. A justificativa é que devido à pandemia, os clientes realizam muito mais transações online e em aplicativos. Vale lembrar que Paulo Guedes, na famosa constrangedora reunião ministerial de 22/04/2020 que vazou na mídia, proferiu a seguinte frase sobre a secular instituição: “tem que vender essa porra logo”. A despeito da posição imediatista do ministro, Bolsonaro teria acenado a privatização do banco somente para 2023[ii].
Outra antiga empresa pública na mira do Governo Federal é os Correios. Além da privatização, estuda-se a sua transformação em uma empresa de economia mista ou desverticalização para concessão separadamente à iniciativa privada[iii]. Não tão antiga, mas igualmente importante e altamente estratégica, a Eletrobrás é outra estatal que o governo deseja repassar para a iniciativa privada. A alegação é que precisa aumentar a capacidade de investimento da companhia e combater a corrupção.[iv]
É por demais conhecido o pilar das privatizações na agenda neoliberal de Guedes. Parte de uma concepção fiscalista do papel do Estado, de meramente gastar nada além do que arrecada. Nesse caso, a função Estabilizadora, preconizada por Keynes em tempos de crises, que Guedes se gaba de ter lido três vezes, não mostra conhecê-la suficientemente. Já a função Alocativa do Estado, de fornecer bens e serviços não atendidos suficientemente pelo mercado, igualmente é desprezada. Por último, e não menos importante, igual tratamento é dispensado à função de Crescimento Econômico, de realizar investimentos públicos para estimular a produção do setor privado.
Esta última função foi extremamente importante para ditar nossa trajetória de desenvolvimento econômico a partir dos anos 1930. O primeiro Governo Vargas já idealizava a importância estratégica da industrialização para tanto conter os efeitos recessivos da restrição externa imposta pela Crise de 1929, como para sairmos de um modelo agroexportador calcado na monocultura cafeeira, para expandirmos nossa produção de bens industriais para suprir nossas necessidades do mercado interno, o Modelo de Substituição de Importações (MSI), que vigorou até o final dos anos 1980.
Nesse processo de industrialização empreendido por Vargas, havia uma divisão da produção muito bem desenhada, em que inicialmente o setor privado nacional se responsabilizava principalmente pela fabricação de bens de consumo não duráveis (alimentação, vestuário, etc.), enquanto o Estado supria as necessidades de infraestrutura e produção de bens intermediários (insumos) para a produção desses bens. A justificativa é que a provisão desses bens exigia elevadas inversões de capital fixo, que na época nem o setor privado nacional dispunha de recursos suficientes para financiar tais projetos, tampouco o setor privado externo manifestava interesse em conduzi-los. Sobrou ao Estado brasileiro a criação de estatais como Vale do Rio Doce (1942) e CSN (1941), e mais a frente, Petrobras (1953) – já no segundo governo Vargas - e Eletrobrás (concebida em 1954 também por Vargas, mas inaugurada apenas em 1962 por João Goulart) para complementar o sistema industrial, constituindo-se num importante parceiro do setor privado.
O Estado Desenvolvimentista, no período do MSI, tinha o desenvolvimento econômico como principal objetivo, aparelhando-se sempre que necessário para complementar a estrutura produtiva não abastecida pelo setor privado, jamais com intuito de competir, sempre visando a cooperação, colocando o bem-estar nacional e coletivo acima de interesses individuais ou setoriais. Principalmente na Era Vargas e nos governos JK e Jango, podemos associá-lo ao conceito de Estado Empreendedor[v] idealizado por Mariana Mazzucatto.
O fim dessa concepção do Estado no Brasil é marcado pelo Governo Collor (1990-1992). Naquele governo, empreendeu-se uma violenta abertura comercial que deu início a um processo caracterizado pela desindustrialização, desnacionalização e privatização e extinção de órgãos estatais, fortemente alinhado com os preceitos neoliberais do Consenso de Washington. O viés fiscalista e privatista conferido ao Estado brasileiro por Collor é consolidado nos dois governos de FHC (1995-2002), quando se permite à iniciativa privada a atuar inclusive em serviços de utilidade pública (energia elétrica, telecomunicações, etc). Naquele período, o Estado praticamente abandonou sua função de Crescimento Econômico, com a justificativa de que não reunia mais as condições financeiras para controlar algumas estatais e que o setor privado teria mais aptidão para elevar os investimentos e geri-las de modo mais eficiente. O BNDES, banco de desenvolvimento estatal voltado ao financiamento de projetos de investimento produtivo, foi desvirtuado de sua finalidade e colocado à disposição para realizar estudos e conduzir processos de privatização, bem como financiar interessados em adquirir estatais.
Após um ínterim de estancamento desse processo nos governos Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2016), a ascensão de Temer ao poder em meados de 2016 retoma esse projeto privatizador, inclusive sob os mesmos argumentos despendidos por FHC. Mas sob a égide de Paulo Guedes, no Governo Bolsonaro, essa agenda neoliberal foi intensificada. Todavia, a qualidade desses argumentos caiu consideravelmente, carente de quaisquer critérios técnicos e ressaltando muito mais aspectos ideológicos, apelando para raciocínios simplórios e imprecisos que só convencem e agradam quem coloca seus interesses individuais e setoriais acima da coletividade, como certos veículos da grande imprensa, elite empresarial e do rentismo. Guedes então exerce esse papel de viabilizador da realização desses interesses escusos.
Sob a batuta de Guedes, o Estado não cumpre qualquer uma das primordiais funções que lhe compete, senão de equilíbrio fiscal, embora até o momento tenha se mostrado completamente ineficaz e ineficiente inclusive para atingir tal fim. Sem esboçar qualquer preocupação convincente com o desenvolvimento econômico, Guedes parece transformar o aparelho estatal como um grande portfólio de investimentos, cuja carteira deve ser disponibilizada para clientes empresários e rentistas, tal qual fazia nos seus tempos de atuação no mercado de capitais. Ou seja, de um Estado Desenvolvimentista ou Empreendedor, Guedes passa a conduzi-lo tal qual um Estado Corretor.
Alguns argumentos para privatização das estatais não passam de meros subterfúgios. A exigência recente de geração de lucro das Estatais é um deles. A grande maioria das estatais foi criada seja para dar acesso a serviços públicos essenciais (água, energia elétrica, correios, etc.), complementar a oferta do setor privado (siderúrgicas, Petrobras, BNDES, etc.) ou realizar funções notoriamente exigidas do setor público (caso do Banco do Brasil, que até 1964, cumpria algumas funções executadas pelo Banco Central desde então). Nenhuma delas foi instituída voltada para geração de lucros e dividendos ao Estado. Até porque se assim fosse, encareceria consideravelmente os preços dos bens e serviços ofertados pelo Estado, piorando tanto o bem-estar da população, como até mesmo a lucratividade obtida pelo setor privado.
Ademais, a privatização de estatais para se tornarem mais lucrativas só favorece os interesses de acionistas privados. Parte do lucro das estatais é usada para reinvestimento, e parte volta ao Estado, melhorando o seu resultado fiscal. Isto é, se considerarmos que o Estado é o principal acionista das estatais, e a sociedade é detentora dos bens do Estado, indiretamente esta é a principal beneficiada, ao invés de proporcionar dividendos a poucos acionistas privados com a alienação dessas empresas. Nem mesmo os resultados fiscais com a sua venda é algo digno de comemoração, pois os recursos provenientes das privatizações acabam, no final, financiando mais despesas correntes do que investimentos de capital na expansão de serviços essenciais como educação, saúde e segurança.
Quanto ao combate a corrupção, a privatização de estatais não acaba com seus atos nos órgãos de administração direta e autarquias. Para frear o ímpeto de políticos corruptos e de corruptores da iniciativa privada, duas leis importantes foram criadas no passado recente: a chamada Lei Anticorrupção de 2013, que inclusive embasou a Operação Lava-Jato, e a Lei das Estatais de 2016, que dentre outras funções, regra a escolha de dirigentes das empresas públicas visando gestões com melhor qualificação técnica e experiência profissional. Logo, a venda das estatais não se faz primordial para o combate a corrupção, é como jogar a água da banheira com o bebê junto.
Precisamos, então, definir se queremos que o governo gerencie o Estado por uma lógica complemente rentista (Estado Corretor), exigindo lucros de curto prazo de estatais, ou rendimentos por meio da venda de seus ativos, mas que acabam trazendo maiores benefícios a uma pequena e poderosa elite, ou pela lógica do desenvolvimento (Estado Desenvolvimentista), cuja gestão é direcionada para sustentação de resultados de longo prazo, como crescimento econômico, universalização de serviços, geração de emprego e renda, distribuição de renda e redução de desigualdades sociais e regionais, etc; conferindo muito maior bem-estar ao conjunto da população, sobretudo aquela mais carente. Em tempos de pandemia, pudemos observar como nossa maior necessidade é de um Estado com as características desse último.
Infelizmente, não é essa a concepção de Estado que vigora no Governo Bolsonaro, em que o presidente inclusive usa o aparelho estatal para seus próprios fins e de seus familiares e amigos, enquanto o ministro da Economia se mostra altamente comprometido com os interesses individualistas de grandes integrantes da mídia, do empresariado e do mercado financeiro. Para nossa sorte, é possível corrigirmos esse rumo em 2022, elegendo na presidência alguém com um projeto desenvolvimentista de concepção de Estado mais adequada para enfrentar os nossos históricos desafios de atraso e desigualdade socioeconômica.
[i] https://economia.ig.com.br/2021-01-11/banco-do-brasil-anuncia-fechamento-de-agencias-e-programa-de-demissao-voluntaria.html. [ii] https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2020/05/paulo-guedes-banco-brasil-privatizacao/. [iii] https://www.gazetadopovo.com.br/economia/alem-da-privatizacao-em-blocos-governo-cogita-dois-outros-modelos-para-os-correios/. [iv] https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-12/guedes-cita-eletrobras-e-correios-como-privatizacoes-obvias [v] Ver a resenha https://nusec.paginas.ufsc.br/files/2015/04/Leandro-resenha-MAZZUCATO.pdf.
