- Carlos Eugênio dos Santos Lemos
O que esperar da MP que permite a privatização da Eletrobras
O texto foi aprovado na câmara ontem (21/06/2021) com 258 votos favoráveis, 136 votos “não” e 53 por “obstrução”
A câmara dos deputados aprovou nesta segunda-feira (21/06/2021) o texto da MP que que permite a privatização da Eletrobras. O texto advindo do senado foi aprovado por 258 votos favoráveis e segue para à sanção do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido).
O governo defende a tese que o processo de capitalização da empresa irá tornar a conta de energia mais barata em todo o país, contudo, entidades do setor afirmam que a conta pode ficar mais cara em razão das medidas que precisarão ser adotadas.
O mercado financeiro reagiu com entusiasmo à aprovação da MP que permite a privatização da Eletrobras, o mercado vê os problemas embutidos no texto, contudo, reagiram de forma positiva. Os investidores olham para a MP e reconhecem o antigo Guedes, a quem o mercado chancelou ao longo do governo Bolsonaro.
O que diz a MP da privatização da Eletrobras
O aumento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações;
Cada acionista ou grupo de acionistas não terá poder de voto superior a 10%;
A União terá ação preferencial de classe especial, a "golden share", que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa;
Uma nova estatal será criada para administrar a Eletronuclear (que controla as usinas de Angra) e a Itaipu Binacional, que não serão privatizadas.
Os “Jabutis” na MP da privatização da Eletrobras
O texto aprovado pelos deputados manteve parte dos "jabutis" incluídos pelos senadores. Os “jabutis” são trechos incluídos em uma proposta com conteúdo estranho ao objeto original. Parte desses "jabutis", na prática, pode aumentar a conta de luz dos consumidores.
Exigência de contratação de termelétricas movidas a gás;
Reserva de mercado para contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs);
Prorrogação dos contratos das usinas construídas por meio do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
