Reforma administrativa: Guedes defende avaliação periódica e redução da estabilidade de servidores

A reforma administrativa no Brasil altera as regras para o funcionalismo público federal, estadual e municipal.

Foto: Ministério da Economia.

Na última terça-feira (11), em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o ministro da Economia, Paulo Guedes defendeu a avaliação periódica e a redução das possibilidades de estabilidade dos servidores públicos, de acordo com as premissas da reforma administrativa enviada pelo Congresso no ano passado (PEC 32/20). Guedes defendeu a meritocracia no serviço público, uma vez que a discussão tratava da constitucionalidade da reforma. “Nós queremos avaliação pela qualidade do serviço público, carreiras meritocráticas e planos de vida. Os jovens no serviço público pensando em melhorar, receber aumentos meritocráticos, conquistar estabilidade por bons serviços”, explicou Guedes.

Durante a audiência, o ministro também acrescentou que no Brasil, mais de 90% dos servidores têm estabilidade, enquanto fora do país, a porcentagem de estabilidade é menor que 5%. “Nós não queremos tanto, nós só queremos que haja avaliações para o ganho da estabilidade”, acrescentou Guedes e reiterou a necessidade da aprovação do texto da reforma administrativa.

O texto da reforma

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, a votação do texto da PEC 32/20 deve acontecer somente em 2023, devido a apoiadores do governo Bolsonaro terem se alinhado ao lobby dos servidores.