Renan Calheiros se mantém na relatoria da CPI após tentativa de intervenção de Carla Zambelli

O TRF-1 suspendeu hoje (27/04/2021) a decisão que barrava a nomeação do Senador Renan Calheiros (MDB-AL) a relatoria da CPI da Covid-19. A decisão foi do desembargador Francisco de Assis Betti, vice-presidente do TRF-1. A comissão foi instalada hoje, às 10h.

“Vislumbra-se a possibilidade de grave risco de dano à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, diante de uma interferência do Poder Judiciário no exercício de prerrogativa conferida pelas normas regimentais internas das Casas Legislativas e que são inerentes ao exercício da própria atividade parlamentar”, diz o desembargador.

A petição também responde a dois argumentos da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que protocolou a ação para impedir o senador na relatoria. Em primeiro lugar, o Senado diz que “não há, em norma constitucional ou infraconstitucional”, nada que afaste função legislativa de um parlamentar pelo simples fato de ele responder a ações na Justiça.

Em seguida, o texto também responde à alegação de que Renan estaria impedido da relatoria, pelo fato de seu filho ser governador do Alagoas, Renan Filho (MDB). “Tem-se que o Senador Renan Calheiros não pretende relatar ou votar qualquer tema envolvendo o Estado de Alagoas, o que já era de conhecimento público antes mesmo do deferimento da medida liminar, havendo meios menos gravosos para se alcançar o fim pretendido segundo as regras do processo legislativo, mostrando-se desnecessária a intervenção judicial”.