Simplificando o Estado e suas funções

Atualizado: 8 de jan. de 2021

Marcelo L. Villas Boas

Formado em sistemas de telecomunicações. Empreendeu a vida inteira caindo nas armadilhas das crises. Hoje apenas um livre pensador, empreendedor sem capital em um país sem perspectiva.

Que tal uma pequena análise sobre as funções do estado?

Uns dizem que o Estado deve ser mínimo e que o mercado deve controlar a economia, outros já defendem um Estado grande e massivo, mas basicamente todos concordam que o Estado tem milhares de funções em milhares de campos divididos em ministérios, secretarias, órgãos, empresas e etc.

Eu arriscaria dizer que todas as funções estatais podem ser resumidas em três funções básicas:

Arrecadar dinheiro
Gastar dinheiro
Deixar um legado

Na primeira função o cuidado deveria ser em saber “de quem” o estado vai arrecadar. No Brasil ao contrário da maioria dos países desenvolvidos, onera-se muito o consumo e muito pouco na renda. Trocando em miúdos, o pobre que gasta tudo que ganha, acaba pagando mais impostos do que o rico, que por sua vez gasta um percentual menor de sua renda e apenas em uma pequena parcela do que efetivamente ganha (a que ele consome) é taxada. Além, é claro, de lucrar com investimentos especulativos que não geram riqueza.

Fonte: OCDE.org

Por isso é importante que se paute uma reforma tributária. Contudo, precisamos analisar com cautela, qual reforma tributária queremos para o Brasil.

Precisamos de uma reforma que nos equipare aos países mais desenvolvidos, mas para isso é necessário um projeto bem formulado com os dados abertos e de acesso universal, para que qualquer brasileiro possa conferir e saber de onde vai sair o dinheiro que o estado vai gastar. A transparência é fundamental.

Na Segunda função o cuidado deveria ser “onde gastar”, pois somada com a primeira função temos no Estado o maior distribuidor de riqueza possível, ao atender milhões de pessoas, desde funcionários públicos, aposentados e pensionistas, assistidos pelos programas sociais, empresas fornecedoras e de serviços contratadas e juntos os seus funcionários entre outros. Se comparada a razão salarial do Estado, tem um teto (que nem sempre é cumprido), um funcionário público não pode ganhar mais do que 40 vezes o salário de outro funcionário. Já nas empresas privadas a diferença salarial entre um CEO e o funcionário de menor escalão, pode chegar até 20.000 vezes mais (isso mesmo, 20 MIL vezes mais, claro que esta razão acontece somente nas empresas dos super ricos, dos bilionários do Brasil).

Para corroborar com esta afirmação, trago em especial um trecho de uma matéria publicada recentemente no Sindipetro sobre as consequências da privatização da BR Distribuidora, um braço importante da Petrobrás que ocorreu a somente 16 meses:

“Em média, os 17 administradores da empresa receberão cada um R$ 3.054.146,05 ao longo de 2020; por outro lado, 1030 trabalhadores tiveram redução salarial e 860 foram desligados no último ano[i]”

Isto significa que 17 pessoas receberão em média um aumento de 272%, enquanto 1890 trabalhadores (um grupo mais de 100 vezes maior) passam a receber menos dinheiro ou nenhum dinheiro.

Analisando o gráfico de gastos do Brasil vemos uma enorme distorção, onde a maior parte do orçamento é destinado hoje a pagamento de juros e rolagem de dívida. Muitos economistas consideram este gráfico impreciso pelo fato do país não estar pagando parte desses juros (em torno de 60% dele), mas persisto na afirmação de que isto é de fato gasto, pois ele é transferido para a dívida através da geração de títulos da dívida pública que de uma forma ou outra, terá de ser pago pelas gerações futuras.

Fonte: https://auditoriacidada.org.br/conteudo/orcamento-federal-executado-pago-em-2019-r-2711-trilhoes/

Por isso é imprescindível que façamos uma auditoria cidadã da dívida, pois os órgãos contratados para fazer a auditoria hoje são corrompidos a gerar o relatório que é de interesse dos que mais ganham com essa distorção, fazendo com que nós, o povo (principal pagador) não tenhamos acesso sequer a saber para quem estamos devendo.

Já a terceira função é auto explicativa, trata-se do legado que o Estado deixa após a execução dos gastos, em infraestrutura como estradas, escolas, hospitais, portos, aeroportos e etc., bem como a condição humana de seu povo. Em resumo, qual o IDH que está sendo entregue.

Hoje a grande maioria dos brasileiros sequer sabem o que é democracia, pensam que exercê-la é apenas escolher de tempos em tempos quem vai “governar”, sem sequer perceber que isto significa decidir, e como mostrado pelas três funções básicas, decidir de quem vai tirar o dinheiro? Onde vai gastar? e qual legado será deixado para as futuras gerações?

Por isso, é de fundamental importância, a maior participação popular na gestão do orçamento público. Visto que o voto é o simbolismo maior da democracia, que tal escolha seja eita com sabedoria, analisando os projetos e verificando quem vai equilibrar essa balança e de que forma fará isso. Escolher um governante apenas com base nas propagandas eleitorais é um erro que não podemos cometer.

[i]Link da publicação: https://sindipetrosp.org.br/apos-um-ano-da-privatizacao-diretoria-da-br-distribuidora-aumenta-salario-em-272

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