STF determina por unanimidade a manutenção da prisão de Daniel Silveira

Membros da Corte seguiram o entendimento de Alexandre de Moraes, relator do caso, que determinou a prisão do parlamentar devido a manifestações antidemocráticas.

Os onze ministros do STF votaram, nesta tarde de quarta-feira (17/02/2021) favoráveis a decisão tomada por Alexandre de Moraes na noite de ontem, pela prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

Detido na noite de terça-feira (16/02/2021), em sua casa em Petrópolis, no Rio de Janeiro, Daniel Silveira teve a sua prisão decretada após ter publicado um vídeo em suas redes sociais fazendo ataques, aos ministros da Corte, em especial ao ministro Edson Fachin, que criticou a interferência de militares no Poder Judiciário.

Para justificar a prisão em flagrante do parlamentar, Alexandre de Moraes destacou que Daniel Silveira fez comentários jocosos e seguiu com ataques à Corte mesmo após a divulgação do vídeo, o que, em sua avaliação, permitiu a consumação de sua prisão em flagrante. “Daniel Silveira, ao postar, comentar e continuar permitindo a divulgação do vídeo, permanecendo disponível na sequência do próprio dia nas redes sociais, encontrava-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permitiu a consumação de sua prisão em flagrante”, explica.

Em trechos do vídeo publicado por Daniel estão as seguintes declarações:

"Fachin, seu moleque, menino mimado, mau caráter, marginal da lei." "Vai lá! Seja homem uma vez na vida e prenda o Villas Bôas."

"Eu queria saber o que é que você vai fazer com os generais, os homenzinhos de botão dourado, lembra? Você lembra do AI-5. Cê lembra. Para. Eu sei que cê lembra."

"Por várias e várias vezes eu já te imaginei levando uma surra. Quantas vezes já imaginei você, e todos os integrantes dessa corte aí, na rua levando uma surra. O que é que você vai falar? Que eu tou fomentando a violência? Não. Eu só imaginei."

"Teve lá os 17 atos institucionais. O AI-5, que é o mais 'duro' de todos, como vocês insistem em dizer. Aquele que cassou três ministros da Suprema Corte, cê lembra? Cassou senadores, deputados federais, estaduais..."

Posteriormente, no momento em que era realizada a prisão em flagrante em seu apartamento, o parlamentar gravou o seguinte vídeo, confrontando os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Com a manutenção da prisão do deputado por parte dos ministros do STF agora a votação se encaminha para a Câmara Federal. Segundo a legislação toda a prisão de deputado com mandato eletivo deverá passar por decisão da casa. A Constituição Federal determina que a prisão de parlamentares federais seja confirmada ou rejeitada em votação no plenário da Câmara (no caso da detenção de deputados) ou do Senado (no caso da prisão de senadores). “Os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, diz a Constituição.

A expectativa no momento se dá em torno da decisão dos deputados federais, onde a maioria simples dos 512 votos garantiria a prisão ou soltura de Daniel Silveira. O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL) se manifestou por meio de suas redes sociais pedindo tranquilidade na avaliação da prisão.

"Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a Instituição e a Democracia. Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da Democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da Instituição que represento"