STF manda Senado instaurar CPI da Covid

Ministro Barroso manda Senado dar prosseguimento com CPI para investigar atuação do governo durante a pandemia.

Foto: Carlos Moura/Divulgação STF.

Nesta noite de quinta-feira (09/04/2021) o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso encaminhou ao Senado Federal o pedido de abertura de uma CPI da pandemia da Covid-19.

Para realizar a abertura de tal CPI foram necessárias, de acordo com a legislação, as assinaturas de mais de um terço dos senadores eleitos e o preenchimento de outros requisitos previstos em lei. Barroso declarou que a instalação da CPI depende de três pré-requisitos e que todos estariam contemplados: assinatura de um terço dos senadores; indicação do fato determinado ser apurado; definição de prazo certo para duração. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado agora tem a obrigação de dar prosseguimento no caso.

Em entrevista a CNN Brasil após decisão de Barroso, Jair Bolsonaro se mostrou insatisfeito com a decisão, a qual considerou como uma interferência entre os poderes.

"Não há dúvida que há uma interferência do Supremo em todos os Poderes"

Bolsonaro sugeriu ainda que fosse oportuno também analisar os pedidos de impeachment encaminhados, de alguns dos ministros do STF.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, já declarou que dará prosseguimento ao pedido de Barroso apesar de apresentar posição contrária à instalação da CPI durante a pandemia. Para Pacheco a comissão será um "ponto fora da curva" e pode vir a caracterizar-se como "o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento a pandemia".

O recolhimento das 32 assinaturas, 5 a mais do que o número necessário para a abertura da Comissão foi realizada pelo novo líder da oposição no Senado Federal, o parlamentar Randolfe Rodrigues (Rede/AP).

A decisão de Barroso foi realizada em pedido feito pelos Senadores Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e Jorge Kajuru (Cidadania/GO).

A decisão tomada, de abertura da CPI, foi apoiada por parlamentares da oposição na Câmara, como os deputados federais Marcelo Freixo (PSOL/RJ) e Alessandro Molon (PSB/RJ), além do presidenciável e um dos líderes da oposição fora do parlamento, Ciro Gomes (PDT).

Alessandro Molon declarou via redes sociais:

"URGENTE! O ministro Barroso, do STF, determinou a instalação da CPI da covid pelo Senado. A decisão é acertada e importantíssima para os brasileiros, que aguardam respostas sobre a péssima condução da pandemia no Brasil.

A CPI da Covid-19 é um direito dos brasileiros, além de um modo de impedir a impunidade. Já que as mais de 340 mil mortes não mudaram a postura do governo no enfrentamento à doença, que o medo das consequências o faça."

Marcelo Freixo também se pronunciou por meio de suas redes:

A medida no ministro Barroso é correta. A oposição no Senado já havia recolhido todas as assinaturas necessárias p/ instalar a CPI da Covid, mas ela estava na gaveta. O Congresso tem o dever de investigar os crimes de Bolsonaro na pandemia. É preciso parar o extermínio.