TCU considera o orçamento secreto inconstitucional

Os técnicos também desmentiram as afirmações sobre a transparência das informações, que não estão públicas.

Recentemente, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), analisaram os documentos apresentados para explicar o famoso “orçamento paralelo”, estimado em 3 bilhões de reais, e chegaram à conclusão que é inconstitucional.

O relatório obtido pelo O Estado de S. Paulo mostra que segundo a avaliação do TCU houve falta de transparência no repasse de verbas a deputados e senadores, e que foram destinados para a compra de apoio.

Apenas a apoiadores

Essa é apenas uma das várias conclusões que o órgão apurou sobre o caso. Ela faz parte de uma análise da prestação de contas da Presidência da República no ano passado, e será julgada ainda neste mês, no dia 30.

Os documentos foram enviados por vários ministérios, e vai contra o discurso do governo de que disse que a movimentação do dinheiro não era sigilosa.

Boa parte das emendas do orçamento secreto foi destinada à compra de tratores agrícolas, com valores de mais de 259% do preço normal. Mas o maior erro, é que esquema atropela a decisão dos ministérios, são eles que devem dizer para onde vai o dinheiro.

O relatório mostra 101 ofícios de deputados e senadores e suas “preferências” de como usar o recurso. Contudo, só ganhava quem era a favor do governo.

É possível que o esquema não seja reprovado no julgamento do dia 30, mas o TCU vai enfatizar uma transparência maior entre os gastos.