Teto Duplex: Deputado gaúcho apresenta projeto contra o acúmulo de remuneração de servidores

Deputado federal do Rio Grande do Sul quer impedir que servidores aposentados ou militares da reserva recebam salário maior do que o teto constitucional.

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados.

O jornalista, cientista político e deputado federal Marcel Van Hattem (RS), apresentou nesta segunda-feira (10) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 189/2021 que pretende acabar com o “Teto Duplex”, Portaria nº 4.975/21 do Ministério da Economia, que permite o acúmulo de remuneração de servidores ou eletivos que supere o valor de R$39,2 mil. Com o apoio da bancada do partido NOVO, o PDL foi protocolado no último dia 7 e dizia: “Estamos debatendo justamente agora na Câmara dos Deputados uma Reforma Administrativa e há clamor popular por uma lei que acabe, precisamente, com os supersalários”.

De acordo com a bancada do NOVO, o Ministério da Economia não tem prerrogativa para atuar na instituição de direitos ou na restrição da liberdade dos indivíduos e que a portaria não usurpa somente a competência legislativa como também contraria expressamente a Constituição Federal, que estabelece um teto remuneratório para o montante da adição de proventos de inatividade junto à remuneração de cargo acumulável.

Marcel Van Hattem é abertamente contra a medida e contestou em suas redes sociais: “Absurdo estarmos falando em fim dos supersalários e surgir mais um absurdo desses [...]”. O deputado Vinicius Poit (SP), líder do partido NOVO, também compartilhou sua opinião a respeito: “Num momento de pandemia como esse, a decisão se torna mais inaceitável ainda”.

Nova Regra

“Teto Duplex” foi o termo dado pelo economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, que também é contra a medida e acredita ser uma decisão “contraditória”.

“Em plena pandemia, no momento de graves dificuldades fiscais, causa surpresa a criação da possibilidade de um servidor ganhar até dois tetos”, declarou Gil. Na prática, a ausência do teto beneficiará o presidente da República, Jair Bolsonaro e ministros militares como o general Eduardo Ramos (Casa Civil) e Braga Neto (Defesa). O impacto financeiro é calculado em mais de R$181 mihões.