Texto da reforma administrativa é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

A reforma altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

Foto: Câmara dos Deputados/Reprodução.

Nesta terça-feira (25), parlamentares discutiram a reforma administrativa (PEC 32/20) na Câmara dos Deputados e o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde do mesmo dia, com 39 votos a favor e 26 votos contrários.

De acordo com o texto enviado ao Congresso, a reforma restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. Além disso, estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição dos cargos típicos de Estado.

Alguns itens foram retirados do texto, como a proibição de servidores ocupantes de cargos típicos de Estado ocupando qualquer outra atividade remunerada e o trecho que permitia ao presidente da República extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional.

Participaram da comissão as deputadas Erika Kokay (PT-DF), Bia Kicis (PSL-DF), Alice Portugal (PCdoB-BA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), os deputados Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), Gervásio Maia (PSB-PB), Alex Manente (Cidadania-SP), Enrico Misasi (PV-SP), Alessandro Molon (PSB-RJ), entre outros.

O presidente da Casa, Arthur Lira afirmou que a aprovação da admissibilidade da Reforma Administrativa na CCJ é um marco na agenda de reformas do Brasil e comentou nas redes sociais: “Nenhuma violação será perpetrada contra qualquer categoria, esse não é e nunca foi o objetivo da reforma. O que se busca é modernizar as relações trabalhistas do Estado brasileiro em um mundo em permanente evolução”.

Agora o texto da reforma segue para a comissão especial para debate, depois para o Plenário da Câmara e por fim passará pelo Senado Federal.