• Bryan da Fonseca Araújo

Todos os crimes do Presidente

Atualizado: Abr 16


O Impeachment de Jair Bolsonaro parece ganhar força. Isso, graças aos inúmeros crimes cometidos pelo Presidente que se amontoam relatados nos 64 processos já protocolados.

Bryan da Fonseca Araújo

Advogado e Mestrando em Ciência Política (UFPB)


Após a crise do oxigênio em Manaus, o assunto “impeachment” voltou a ganhar força no cenário nacional, e muitos se perguntam qual a real possibilidade de que o Presidente Bolsonaro seja retirado do seu cargo antes do fim de 2022?


Ao todo, o Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, que tenta fazer o seu sucessor, recebeu até o momento da publicação deste artigo, 64 pedidos de impeachment do Presidente da República, estando a 4 pedidos de igualar o número da ex-Presidente Dilma Rousseff.


Ao todo mais de 1.400 pessoas e 400 organizações já assinaram pedidos de destituição de Bolsonaro do seu cargo, neste artigo iremos destrinchar algumas das acusações que pesam contra o chefe maior do Executivo nacional.


O primeiro pedido de afastamento do Presidente, impetrado por Antonio Jocelio da Rocha recebido em 1° de julho de 2019, tinha como base a Lei de Impeachment e Art. 112 da Constituição Federal. Escrito a mão, o autor alegava que Bolsonaro e os demais líderes representantes do Judiciário e Legislativo, praticaram crimes por transformar “o Estado em escravos de dívidas públicas criminosas”.


O pedido foi arquivado em 27 de fevereiro de 2019, 22 dias depois de ter sido protocolado, por problemas na assinatura.


Muito se passou desde então e à medida de que os crimes cometidos pelo Presidente iam se agravando, os pedidos de impeachment iam ganhando mais robustez, e melhores fundamentações.


Poucos vão se lembrar que logo após o carnaval de 2019, Bolsonaro que estava indo para o seu terceiro mês de mandato, postou um vídeo de conteúdo pornográfico em sua conta oficial do Twitter, com a famosa frase “o que é Golden Shower?”. O que gerou o segundo pedido de impeachment, desta vez protocolado pela advogada e artista plástica Diva Maria dos Santos com base no art. 9º da Lei do Impeachment, que trata sobre proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. Se trata do pedido que está há mais tempo aguardando desfecho.


Já no ano de 2020, atos convocatórios de manifestações contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, pelo Presidente em redes sociais, lhe rendeu seu 8° pedido de impeachment com base no art. 4º da Lei de Impeachment por atentar contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados.


O primeiro pedido de remoção do Presidente da República por um representante eleito, foi feito em março de 2020, pelo Deputado Distrital Leandro Grass da REDE, com base no Art. 6º da Lei do Impeachment. O deputado acusou Bolsonaro de cometer seis crimes de responsabilidade dentre eles a convocação e comparecimento às manifestações do dia 15 de março que pediam a prisão de membros do Legislativa e do Judiciário, bem como, o fechamento do Congresso e do STF.


Ex aliados também entraram com um pedido de afastamento do Presidente, o primeiro deles foi o Deputado Federal Alexandre Frota (PSDB), que com base nos artigos 51, inciso I e 85, incisos II, III, VII da CF e nos artigos. 4º e 9º da Lei do Impeachment alegando crimes contra a segurança nacional e a saúde pública.


O primeiro partido a adentrar com um pedido de remoção de Bolsonaro do seu cargo foi o PDT (Partido Democrático Trabalhista) em 22 de abril de 2020.


Tendo como base os artigos 6º, 7º, 8º, 9º e 12º da Lei de Impeachment, o PDT acusou o Presidente de ter cometido crime de responsabilidade ao violar direitos sociais, como o direito à saúde, e crime contra a segurança nacional ao descumprir determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS) relacionadas a medidas de prevenção ao novo coronavírus. No pedido também se encontrava uma denúncia crime contra a segurança nacional, alegando que Bolsonaro endossou manifestações que conclamavam a intervenção militar, a reedição do AI-5 e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Sendo este o pedido de número 26.


As acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro em sua saída do ministério da Justiça, acusando o Presidente de interferência na Polícia Federal, também deram substância a novos pedidos de impedimento. O primeiro deles protocolado pela Deputada Federal Joênia Wapichana, e pelos Senadores Fabiano Contarato e Randolph Frederich Rodrigues Alves, todos da REDE. Neste pedido de impeachment de número 31, os parlamentares alegam que Bolsonaro teria exonerado o então diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, por interesses pessoais, a partir da fala do ex-Ministro. Onde se acusa o Presidente de ter afirmado “expressamente que queria trocar o comando da PF para interferir na Instituição”.


“O presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência. A interferência política pode levar a relações impróprias entre o diretor da PF e o presidente da República”. Sergio Moro.

As declarações de Moro também serviram de base para o pedido de impeachment por uma ex-aliada de Bolsonaro a Deputada Federal Joice Hasselmann (PSL).


A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também protocolou um pedido de afastamento de Bolsonaro, fundamentado nos artigos 7º e 9º da Lei de Impeachment.

Para a ABI o Presidente da República teria incitado “a desobediência à lei e infração à disciplina” ao público militar quando discursou em frente ao Quartel General do Exército. Tal ação pode ser considerada crime de responsabilidade de acordo com a Lei nº 1079/50, art. 7º, incisos VII e VIII.


Além de alegar interferência de Bolsonaro na PF, a associação alega ainda que a conduta de Bolsonaro durante a pandemia de COVID-19 “coloca em risco a saúde e vida dos brasileiros, notadamente daqueles em maior vulnerabilidade”, além de causar “rebaixamento da credibilidade da Presidência da República, e consequentemente do país, nas relações internacionais”.


O Pedido de número 42, partiu dos partidos de esquerda (PT, PCdoB, PSOL, PSTU, PCB, PCO, UP) e mais de 400 organizações representativas da sociedade civil. O pedido se baseia em três atitudes praticadas pelo chefe, previstas nos artigos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º da Lei do Impeachment: 1) “apoio ostensivo e participação direta do Presidente da República em manifestações de índole antidemocrática e afrontosas à Constituição”; 2) “utilização de poderes inerentes ao cargo com o propósito reconhecido de concretizar a espúria obtenção de interesses de natureza pessoal”; 3) “menosprezo e sabotagem de cautelas e medidas de contenção dos efeitos da pandemia de COVID-19 por parte do Presidente”.


O último pedido de impeachment, de número 64, partiu da secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), junto com 380 líderes e organizações religiosas evangélicas e católicas.


Essa ação em particular chama a atenção, visto que Jair Bolsonaro se elegeu com um forte apoio de líderes religiosos, em especial da igreja evangélica, portanto, isso demonstra uma certa corrosão no capital político do Presidente em sua base de sustentação.


Neste pedido acusa-se o Presidente de “negacionismo, o menosprezo e a sabotagem assumida das políticas de prevenção e atenção à saúde dos cidadãos brasileiros, diante da mais grave crise de saúde pública da história do país e do planeta”.


Entendendo que as reiteradas condutas de Jair Bolsonaro durante a crise sanitária do Covid-19, agridem diretamente os direitos fundamentais, como o direito à saúde, além de incentivar a população a se medicar com fármacos sem eficácia comprovada infringindo desta forma, os artigos 5º, 7º, 8º e 9º da Lei de Impeachment.


O governo Bolsonaro caminha para se tornar aquele com o maior número de pedidos de Impeachment da história brasileira, e a cada ataque a ciência e as instituições democráticas, a cada vida perdida pela omissão do governo nacional, os crimes do Presidente vão se tornando cada vez mais difíceis de serem ignorados.


A história recente do Brasil nos mostra que a permanência no poder, uma vez que você o conquista, não é tarefa fácil. Outros caíram por menos e Bolsonaro parece construir para si a tempestade perfeita acreditando na sua manutenção por acordos com o “centrão”, centrão este que fazia parte da base de Dilma Rousseff até o dia que percebeu ser mais vantajoso para si votar pela sua retirada.


As bases bolsonaristas estão sendo erguidas em pilhas de sal e areia, não se sabe até onde elas irão suportar os constantes abalos.



REFERÊNCIAS:


https://apublica.org/impeachment-bolsonaro/

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