TSE não garante o voto impresso nas eleições de 2022

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bia Kicis (PSL-DF) defende a impressão em todas as urnas e tem apoio de Bolsonaro.

Foto: Divulgação/Justiça Eleitoral

Os técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluíram que é praticamente inviável garantir o voto impresso em 100% das urnas até a data das eleições. O voto impresso é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 135/2019, que exige a impressão de cédulas em papel na votação e apuração das eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.

De acordo com reportagem do UOL, o principal impasse é a produção de tais equipamentos a tempo das eleições devido à pandemia do Covid-19, juntamente com a ausência de especificações sobre o protótipo da impressora, o que impede a criação da mesma. O prazo também é preocupante: as urnas devem ser distribuídas em agosto do ano que vem aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), mas a PEC ainda não foi aprovada.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) defendeu o projeto no início do mês de maio em uma cerimônia: “Nós queremos votar e queremos ter a certeza que esse voto é confirmado da maneira como a gente colocou”. O discurso recebeu elogios do presidente da República, Jair Bolsonaro.

A PEC do voto impresso é de autoria da atual presidente da CCJ, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que comentou em suas redes sociais: “Não importa sua coloração política, todos queremos que nossos votos cheguem aos nossos candidatos. Só um sistema auditável nos garante isso”.

O debate a respeito da PEC segue com a comissão especial determinada por Arthur Lira. A admissibilidade da proposta já tinha sido aprovada anteriormente em 2015, mas foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018. Segundo a Constituição, alterações no processo eleitoral devem ser feitas um ano antes da votação, isso significa que a decisão tem que ser aprovada pelo Congresso até outubro deste ano para ser aplicada nas eleições de 2022.